Cristiane Brasil toma posse nesta segunda-feira (22) como ministra do Trabalho
STJ a suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada
O Palácio do Planalto informou neste domingo (21) que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será às 09h desta segunda-feira (22).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada na tarde de sábado (20) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do tribunal.
Por meio de nota, a corte informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico ou norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Leia também
- Preço da picanha dispara em Anápolis; veja quais carnes estão mais caras e mais baratas nos supermercados
- Márcio Corrêa fecha Centro Pop e anuncia nova unidade de saúde mental 24h em Anápolis
- Uma das principais avenidas do Setor Bueno ganhará sentido único e motoristas de Goiânia precisam se adaptar
- Entenda por que próxima expansão do mercado imobiliário em Goiás deve acontecer longe de Goiânia e Anápolis
