Justiça dá seis meses para que Prefeitura leve infraestrutura básica a bairro de Anápolis
Para promotora, omissão foi o que levou a Administração a ser responsável pelo espaço
A Justiça de Goiás, através do juiz Carlos Eduardo de Souza, decidiu que a Prefeitura de Anápolis terá que construir a infraestrutura básica de equipamentos urbanos para regularizar o Bairro das Laranjeiras, na região Sudoeste da cidade.
A ação foi movida pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini e engloba pavimentação básica, redes elétricas, água pluvial, captação de esgoto, iluminação pública e urbanização de espaços públicos.
No processo, que está em andamento desde 2015, consta que o bairro existe desde 1983, quando um decreto municipal resultou no desmembramento do Sítio de Recreio Vale das Laranjeiras.
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De acordo Sandra Mara, desde então não foi providenciada toda a infraestrutura necessária para regularizar o empreendimento.
A Administração teria agora se tornado responsável, pois houve omissão em fiscalizar a falta dos equipamentos urbanos e cobrar dos loteadores a implementação dos mesmos.
Conforme a decisão, a Prefeitura terá seis meses para as providências, a contar do momento em que não haja mais a possibilidade de recursos.
Com a palavra, a Prefeitura de Anápolis
A Prefeitura de Anápolis informa que o bairro das Laranjeiras, assim como outros sete bairros, vão receber galeria de água pluvial, pavimentação asfáltica e extensão de iluminação. Os recursos já estão reservados e as obras iniciam assim que passar o período chuvoso.
