Caso de cachorrinho morto a tiros em Anápolis ganha novo desdobramento
ONG envolvida garantiu que vai em busca de justiça pelo animal
O caso do cachorrinho “Gerente”, que foi morto a tiros em Anápolis, está prestes a ganhar novos capítulos, desta vez na Justiça.
Isso porque, conforme adiantado pelo Portal 6 no dia 29 de setembro, os representantes da ONG Patas Solidárias decidiram contratar um advogado para levar o caso adiante.
A vice-presidente da organização defende que a ação é uma tentativa de “garantir justiça ao Gerente”.
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Em resposta à reportagem, o novo representante legal do caso, Naidel Gomes, explicou que um pedido de ação civil pública já foi encaminhado para o Ministério Público (MP-GO).
A ação foi sustentada com base na alegação de danos morais coletivos, tanto pelo maus-tratos quanto pela morte que se ocasionou dos mesmos.
O pedido já foi recebido e agora está sendo processado pelo MP-GO.
A expectativa da ONG é de que, em breve, a ação seja iniciada.
Mas o que é uma ação civil pública?
Se trata de um instrumento de defesa, que pode ser acionado quando ocorre uma violação do patrimônio histórico, do meio-ambiente ou qualquer outro direito individual ou coletivo.
Caso ocorra qualquer violação do tipo, o cidadão, por meio de um advogado, pode entrar com o processo para exigir a punição do responsável, assim como a reparação do mesmo pelos danos causados.
No caso do Gerente, o pedido de ação busca responsabilizar e punir o policial civil responsável pelos disparos fatais.
