Vereador apresenta projeto de lei para proibir o uso de pronome neutro em Anápolis
Reamilton Espíndola diz que não há "nenhum cunho preconceituoso" na proposta e que o objetivo é defender a língua portuguesa
O vereador Reamilton Espíndola (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei para proibir o uso de pronome neutro em Anápolis.
A norma abrange escolas públicas e privadas, títulos e documentos oficiais, materiais didáticos e curriculares, editais e ações culturais, desportivas, sociais e publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza.
“O uso do pronome neutro, que são pronomes que não especificam o sexo/gênero de um indivíduo, não se coaduna com o uso correto da língua portuguesa”, justificou o parlamentar.
“Isso porque visa criar uma terceira opção para os pronomes, além do feminino e do masculino, sob o pretexto de criar igualdade que, em verdade, faz criar, sem base legal, modificação incorreta na língua portuguesa”, complementou.
Reamilton ainda ressalta que seu projeto de lei não tem “nenhum cunho preconceituoso”. O texto ainda precisa ser apreciado pelas comissões técnicas e votado em plenário pelos demais vereadores.
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Caso aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regular e definir as punições administrativas para quem descumpri-lo.
