Banco é punido por não adotar nome social de transexual

Para magistrado 'não é apenas pelo constrangimento, mas sim por ferir a própria alma’

A moradora de Alto Paraíso, Maria, nome fictício, é cliente de um banco com sede em Belo Horizonte (MG) desde 2018.

Transexual, informou que, ao efetuar o cadastro, não havia a possibilidade de indicação do nome social, sendo forçada a utilizar o nome do seu registro civil, João (também fictício).

Conta que, em 7 de setembro de 2019, fez o primeiro contato com a instituição financeira para utilizar o nome social, que foi escolhido de acordo com o gênero que se identifica, na intenção de que o cartão de sua conta bancária, canais de relacionamento, boletos entre outros procedimentos, aparecessem apenas seu nome social. Contudo, foi informada de que não seria possível sem a apresentação de um documento oficial.

Segundo a cliente, foi quando realizou a emissão da Carteira de Identidade, com o nome social no estado de Santa Catarina (SC), sem a exigência de alteração do registro civil. O documento foi emitido em 20 de agosto de 2020, quando entrou em contato com o banco por diversas vezes para que fosse efetivado o seu pedido.

Na última tentativa, em 25 de dezembro de 2020, a instituição financeira requisitou uma foto do cartão de débito, que foi prontamente atendida. Na ocasião, o cartão foi bloqueado sem qualquer justificativa plausível.

Para o magistrado, Liciomar Fernandes, o direito da autora é inquestionável e está previsto na constituição.

Ele determinou que a entidade bancária pague à mulher o valor de R$ 10 mil a título de danos morais. “Dificultar o exercício da vontade de uma pessoa em ter seu nome social nas correspondências, cartões bancários e outros documentos, tal qual a sua orientação sexual, mesmo depois de exigir dela documentos que comprovam sua personalidade é por demais não só lhe trazer constrangimento e sofrimento, mas sim ferir sua própria alma”, finalizou.