Reajuste irregular nos ônibus da linha Anápolis-Goiânia pode fazer Araguarina perder concessão

Passagem subiu indevidamente, conforme a AGR, e empresa não baixou os valores

Mesmo com irregularidade apontada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), a Viação Araguarina segue cobrando os novos valores das passagens das linhas Goiânia/Anápolis e Goiânia/Inhumas.

No último sábado (28), após o reajuste pegar centenas de passageiros de surpresa, fiscais da reguladora visitaram o guichê da empresa na rodoviária de Goiânia e constataram a elevação irregular dos preços.

Marcelo Nunes de Oliveira, presidente da AGR, declarou que a violação foi considerada grave e a companhia autuada pela agência com uma multa de R$ 1.800 por infração.

“Nós temos uma gradação de penalidades. Começamos com a multa, não havendo recuo das empresas podemos ir desde uma advertência, até a suspensão e cassação da autorização”, afirmou ao Portal 6.

Esta última seria a punição máxima caso a empresa, ou qualquer outra, insista em descumprir as normas da reguladora.

Segundo o presidente, além a Araguarina, outras quatro companhias foram notificadas por aumentos fora da legalidade. São elas: Viação Goianésia, Viação São Luiz, Viação Estrela e Juarez Mendes (Paraúna).

Isso porque, contratualmente, o reajuste tarifário para o transporte rodoviário intermunicipal só pode ser feito uma vez por ano, no mês de julho.

“Lavramos autos de infração contra outras empresas que aumentaram as tarifas. São dezenas de linhas, o aumento que elas promoveram, junto com o sindicato foi generalizado”, concluiu Marcelo Nunes.

A agência informou ainda que encaminhará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e por suspeita de infração à ordem econômica.

“Todas as empresas firmaram contratos prevendo que as tarifas serão reguladas e reajustadas anualmente, porquanto não podem, unilateralmente, adotar reajustes acima do autorizado pela AGR”, disse em nota.

Apesar disso, moradores das cidades seguem desembolsando o valor do reajuste. A linha Goiânia/Anápolis saltou de R$ 10,40 para R$ 13,20 e Goiânia/Inhumas de R$ 8,80 para R$ 11,25.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (SETRINPE) que afirmou não haver “quaisquer irregularidades e ilegalidade na atualização dos coeficientes tarifários”.

De acordo com a nota de esclarecimento, em 2019 não houve reajustes e, em 2020 e 2021, foram concedidos com atraso e que publicou com 15 dias de antecedência um comunicado referente aos novos valores de 2022, “não tendo havido qualquer manifestação do ente regulador”.

Por fim, afirmam que os “sucessivos aumentos de combustível” e a “queda de demanda de passageiros” durante a pandemia justificam as atualizações.