Goinfra terá de explicar por que vai instalar ‘pardais’ em rodovias de Goiás
Implementação de redutores de velocidade precisa de estudo prévio, conforme ratificou o TCE-GO
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de explicar os motivos pelos quais vai instalar redutores de velocidade em trechos de rodovias estaduais.
A cobrança parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que deu prazo de 30 dias para que a autarquia apresente um levantamento com pontos sensíveis que justifiquem a instalação do monitoramento eletrônico.
A lei determina que toda implementação dos famosos ‘pardais’ deve vir acompanhada de embasamento técnico. Por isso, o TCE-GO exigiu que a Goinfra mostre estudos que ratifiquem a pertinência.
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Na documentação, a agência deverá informar “indicadores de causas e efeitos dos acidentes, a exemplo do Índice de Severidade adotado pelo DNIT e atendimento às disposições da lei nacional de licitações e ao princípio de eficiência”.
O Tribunal também deu 180 dias à autarquia para verificar a eficácia dos medidores de velocidade instalados para evitar a necessidade de remanejamento, supressão ou manutenção.
Os prazos foram estipulados dentro de um processo contra um pregão eletrônico de 2020 para contratar empresa para instalação dos redutores. O valor de contrato foi firmado em R$ 69,5 milhões.
Ao Portal 6, a Goinfra informou que vai acatar a determinação do TCE-GO. A agência ainda lembrou que “a instalação desse tipo de equipamento é precedida de estudo técnico de viabilidade, que ocorre, em grande parte dos casos, em atendimento às solicitações de sinalização da própria população.”
