Justiça manda deputado estadual Eduardo Prado excluir publicação contra Caiado
TRE determinou que em caso de descumprimento o parlamentar terá de pagar multa
Pedro Hara -
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), determinou nesta terça-feira (28) que o deputado estadual Eduardo Prado (PL), exclua uma publicação que fez nas redes sociais contra o governador Ronaldo Caiado (UB).
O vídeo postado pelo parlamentar diz que Caiado teria entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça, para fixar o valor do ICMS dos combustíveis em 17%.
Na decisão, o juiz auxiliar Adenir Teixeira Peres Junior, considerou que o conteúdo compartilhado pelo parlamentar possui finalidade eleitoral e como propaga desinformação, ordenou a retirada.
Segundo o magistrado, o pedido para derrubada da liminar partiu do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e Municípios (CONPEG), e não pelo Governo de Goiás.
Caso não haja a remoção do vídeo compartilhado, o parlamentar terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. A defesa de Eduardo Prado tem até 48h para se manifestar.
