Arraiana segue rito legal para evitar questionamentos na Justiça, diz Prefeitura
Administração Municipal cita que evento tem respaldo em lei aprovada na Câmara. MP diz que não há investigação
O Arraiana, evento que marca a comemoração dos 115 anos de Anápolis, se ampara em lei municipal para evitar questionamentos jurídicos.
Num momento de várias decisões, que questionam altos cachês pagos a artistas e afetam festas bancadas com dinheiro público, a Prefeitura se apoia num texto aprovado pela Câmara Municipal, que garante a realização dos shows.
A lei prevê a garantia de todos os recursos financeiros empenhados no evento. O volume é restrito a 0,2% do orçamento municipal anual.
“A saúde financeira do município de Anápolis é uma referência para o país, cumprindo todas as previsões legais de investimentos em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social”, afirmou.
“O valor investido no Arraiana não prejudica quaisquer outras áreas da administração municipal, pois não são utilizados recursos das mesmas para a realização da festa”, continua.
Outro motivo que justifica o investimento, segundo a nota, é a arrecadação de milhares de toneladas de alimentos para diversas instituições assistenciais, como já é tradição do evento.
Em 2022, estão previstas as apresentações de artistas como Luan Santana e Jorge e Mateus. As despesas, segundo a Prefeitura, serão de R$ 1,2 milhão.
Sem investigações
No Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) não há qualquer tipo de investigação em relação ao Arraiana, até o momento.
O órgão que age a partir de denúncias contra o patrimônio público, confirmou que não existe nenhum procedimento extrajudicial instaurado em relação aos shows.
Mas, “havendo qualquer indício sério de irregularidade nos contratos celebrados para a realização do evento, o Ministério Público irá investigar”.