Gusttavo Lima e Frigorífico Goiás poderão pagar R$ 20 mil por propaganda irregular pró-Bolsonaro
Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás condenação por propaganda irregular
Da Redação -
Propaganda eleitoral irregular. Por conta disso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenação e pagamento de multa de R$ 20 mil contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás.
O objeto da ação é um fato ocorrido em maio deste ano. À época, o Ministério Público Eleitoral recebeu informações de que havia no heliponto da loja do Frigorífico Goiás, localizado no Setor Sul de Goiânia, um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarela e com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
Assim, o procurador eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, entendeu que foi feita propaganda eleitoral em favor do presidente da República por meio de plotagem no helicóptero, com claro efeito ‘outdoor ‘ e em período vetado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou o procurador regional eleitoral José Ricardo Teixeira Alves.
Ao G1, o advogado da Balada Eventos, Cláudius Bessa, informou que o helicóptero não pertence ao cantor Gusttavo Lima, mas, sim, ao proprietário do Frigorífico Goiás. E ainda que o cantor teve o contrato de uso da imagem com a empresa encerrado. Assim, não há qualquer responsabilidade do cantor diante de tal fato.
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui o procurador.
