A partir de agora está proibido em Goiás fazer tatuagens e colocar piercings em cães e gatos
Lei de autoria do deputado Cairo Salim foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado
O Governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a lei Nº 21.778 que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás. A determinação já está em vigor deste o dia 16 de janeiro.
Com a decisão, o infrator que descumprir a medida poderá ser multado em R$ 1,5 por cada animal que fizer passar pelo processo. A aprovação foi divulgada pela Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira (26).
A proposta foi feita pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD). Ele justificou que os ‘métodos estéticos’ são cruéis, dolorosos e podem causar doenças como alergias e infecções ou até mesmo levar os animais à morte.
Segundo o texto, a fiscalização para o cumprimento da medida será feita por um órgão competente, que não é citado na matéria.
Lei em Goiânia
A legislação já existe em Goiânia desde 20 de dezembro de 2021. A diferença é que, pela determinação sancionada pela prefeitura da capital, o tatuador que descumprir a medida pode ser multado em R$ 2 mil.