Anápolis terá novos limites de sons e ruídos; veja o quanto de barulho você poderá fazer

Restrição varia de acordo com região do município e horário do dia, sendo um pouco mais rígida no período noturno (entre 19h e 07h)

Já aprovado nas comissões técnicas da Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece novos limites para sons e ruídos em Anápolis deve ser apreciado em Plenário nos próximos dias.

Conforme o documento, a restrição varia de acordo com a região do município e o horário do dia, devendo ser um pouco mais baixa no período noturno (entre 19h e 07h).

Em áreas rurais, como sítios e fazendas, o limite em decibéis (DB) é de 40 no horário diurno e 35 pela noite.

Já em locais residenciais urbanos, próximos a hospitais ou de escolas, o limite diurno é de 50 DB e o noturno é de 45 DB.

Em espaços mistos, mas predominantemente residenciais, pode-se fazer ruídos de até 55 DB no período diurno e 50 no noturno.

Em área mista, mas com vocação comercial e administrativa, o limite é de 60 DB entre 07h e 19h e 55 DB entre 19h e 7h do dia seguinte. O mesmo se repete para áreas mistas, mas com vocação recreacional.

Por fim, locais predominantemente industriais possuem um limte de 70 DB no horário diruno e 65 DB para o noturno.

Essas alterações seguem uma recomendação do Ministério Público, adequando a cidade às orientações escala da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para verificação de intensidade de som ou ruído.

Nesse sentido, Anápolis tem desde 2012 um limite atual com valores em cinco pontos acima do recomendado pela entidade nacional.

Penalização

Quem descumprir o limite sonoro pode ser multado pela Postura no valor de R$ 500, chegando a R$ 1.000 caso o infrator seja reincidente.

A pessoa autuada também pode ter que assinar um termo circunstancial de ocorrência (TCO), em casos em que a Polícia Militar (PM) for acionada para dar fim ao ruído fora do determinado.