Mudança na lei pode fazer com que pit-dogs de Goiânia tenham que fechar às 22h
"Se essa lei for aprovada, vamos recorrer até a última instância", afirma o presidente do sindicato que representa os estabelecimentos na capital
Maria Luiza Valeriano -
O novo Código de Posturas, que também regula o funcionamento de pit-dogs em Goiânia, está em tramitação na Câmara Municipal e os proprietários dos dos estabelecimentos já se posicionaram contra.
A atualização proposta pelo Paço visa ajustar as normas estabelecidas pela legislação, em vigência desde 1992.
Os pontos principais levantados por representantes do segmento são o licenciamento e emissão de documentos, autorização para instalação de pit-dogs em vias públicas e ainda a garantia da hereditariedade dos locais.
Assim, para o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs de Goiânia (Sindpit-dog), Ademildo Godoy, o processo de renovação de licenças de funcionamento, impostos para que os locais continuem ativos, está sendo dificultado pelo poder público.
Com isso, diversos pontos estão recebendo notificações e até sendo interditados. “Entramos com um pedido para que as licitações sejam impostas aos novos estabelecimentos e não aqueles que existem há anos”, explica.
A Prefeitura propôs que as atuais autorizações de uso em vigor sejam convertidas em permissões de uso, com validade de 10 anos, sendo que um novo processo licitatório seria exigido após o prazo. Porém, tal medida impactaria diretamente a maioria dos pit-dogs, construídos em alvenaria antes mesmo da lei complementar de 1992.
O presidente ainda destaca que a imposição de horário de funcionamento até às 22h poderia afundar as empresas e, neste caso, os proprietários precisariam pedir licença de horário especial no contexto de demora de resposta da prefeitura.
A hereditariedade foi outro ponto de atenção, visto que os comerciantes tendem a manter os negócios em família. Em caso de falecimento do proprietário, a prefeitura resiste em conceder licença aos herdeiros, afirma Ademildo.
Atualmente, a capital possui mais de 1.600 locais registrados, espalhados por diversos pontos. Para além do valor cultural, o setor ainda sustenta mais de 25 mil famílias economicamente, segundo o presidente do Sindpit-dog.
“O setor está sofrendo muito por causa da pandemia e queda de eventos em Goiânia. Se essa lei for aprovada, vamos recorrer até a última instância”, finaliza.
