“Empresas que receberam incentivo fiscal em Goiás terão que fazer conta”, explica tributarista

Ao Portal 6, Marcos Nunes diz que há tendência de que empresas queiram ficar mais próximas dos centros consumidores

A defesa de que os programas de incentivos fiscais foram perdendo força ao longo do tempo por conta da guerra fiscal entre os estados e que, por isso, não surtam mais efeitos tão potentes nas entidades federativas menos desenvolvidas ou longe dos grandes centros, não é tão palatável para o consultor tributarista, Marcos Nunes.

Essa visão é uma das âncoras de argumento dos favoráveis ao atual texto da reforma tributária e que, por isso, ao acabar com o modelo, não haveria mudança drástica no cenário industrial do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) ou polos logísticos de Aparecida de Goiânia.

Mas para Marcos – que é sócio da consultoria Objetiva Edições – as empresas vão começar a fazer contas e tudo vai depender do nicho e estilo de negócio. “Tivemos uma convalidação dos benefícios fiscais em 2017 que vigora até 2032. Acredito que próximo a essa data limite, as empresas vão colocar tudo no papel”, explica.

A lógica é simples. Até agora, a receita fica na origem de produção, fazendo com que estados abram mão de parte de receita por meio de incentivo de redução de impostos ou mesmo doação de áreas – tendo como contrapartida geração de emprego, renda e dinheiro que até antes ‘não existia’, sem a presença do novo CNPJ.

Com a reforma, além da Zona Franca de Manaus ser o único espaço onde o incentivo será liberado, inverte-se a conta. A receita ficará no destino – ou seja, no consumo.

Por isso, há tendência de que as indústrias queiram ficar mais próximas de regiões mais populosas e consumidoras. Para se ter ideia, os estados de São Paulo e Minas Gerais, juntos, somam cerca de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todo o país.

Assim, na avaliação do tributarista, cada nicho de mercado vai começar a observar o destino da produção a fim de entender se ajustes podem ser feitos e se serão apropriados para mitigar a distância, entre outros fatores.

Aparecida de Goiânia, cuja atração de empresas com foco em atender desembaraços logísticos salta ano a ano, vai depender de análise com lupa de caso a caso. “Se a distribuição tiver boa parcela para estados do Norte e Nordeste, por exemplo, é possível que para ela não compense”, diz.

Equilíbrio

Um estudo recente da Confederação Nacional do Município (CNM) com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, ao longo dos 20 anos, considerando o texto atual da reforma tributária, haveria melhor distribuição de receita entre os municípios.

Em Goiás, por exemplo, apenas oito municípios sofreriam perdas: Ouvidor, Davinópolis, Chapadão do Céu, Cachoeira Dourada, Barro Alto, Alto Horizonte, Perolândia e São Simão. Em comum, são cidades que têm um Produto Interno Bruto (PIB) elevado, assim como per capta.

“São cidades pequenas que as receitas são criadas em cima de um nicho específico e que acabam que as receitas deixam de ser na produção e sim no consumo”, explica.

Sobre a melhor distribuição de renda, acredita que ainda é preciso ter uma análise mais profunda. “Precisa passar por um conselho federativo, então fica a depender do voto desse colegiado”, diz.

Questionado sobre a força de lobistas e da representatividade parlamentar de determinados segmentos para desovar essa distribuição, ele é pontual: “gera esse sentimento”.