Justiça dá 48h para Prefeitura de Goiânia e Comurg regularizarem coleta de lixo

Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada multa diária de R$ 10 mil

Depois de acatar um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) a Justiça Estadual deu um prazo de 48h para que a Prefeitura de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) regularizem o serviço de limpeza e coleta de lixo da cidade.

A decisão vem em um momento em que moradores de diversos setores da capital vêm se queixando de má prestação da atividade no município.

Responsável pela ação judicial, a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça da cidade afirmou estar claro que a Comurg não vinha cumprindo devidamente as obrigações contratuais.

Isso porque a companhia “sequer executa os serviços essenciais como o de coleta de lixo, além de prestar, de forma insatisfatória e insuficiente, os demais serviços contratados”.

Caso a determinação não seja cumprida em tempo hábil, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia.

Além disso, também ficou definida a suspensão de eventuais repasses de valores à Comurg em caso de descumprimento da resolução.