Prefeitura de Goiânia multa circo em R$ 50 mil após detectar irregularidades

Estabelecimento foi autuado e terá de emitir autorização para realizar evento

Por falta de licença ambiental, um circo, instaurado próximo à Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, em Goiânia, foi atuado em R$ 50 mil pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

A denúncia foi realizada na última quinta-feira (20) e auditores fiscais comprovaram que realmente não houve requerimento de autorização para a realização do evento com produção sonora.

“O circo também foi notificado a se regularizar. É preciso destacar, ainda, que mesmo se houver a autorização, posteriormente, a mesma não oferece respaldo para nenhum tipo de evento ultrapassar os limites de decibéis definidos pela legislação aplicável”, explicou a diretora de Fiscalização da Amma, Hosana Arantes.

O presidente da agência, Nadim Neme, ainda ressaltou que, conforme exigem as legislações municipais e federais, todo evento na capital necessita da emissão de licenças ambientais emitidas pelo órgão competente.

As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008, no Artigo 66, e a depender do caso, as multas podem chegar até R$ 10 milhões.