Concurso público de Aparecida de Goiânia com mais de 6 mil vagas é suspenso; entenda

Certame oferecia oportunidades para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior

O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao prefeito Vilmar Mariano (UB), orientando a suspensão imediata de um concurso público, proposto pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Com isso, o certame está temporariamente adiado até o esclarecimentos por parte da Comissão Especial, responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização.

Feita por meio da 18ª Promotoria de Justiça da comarca, ação se deve a irregularidades encontradas no Edital nº 3/2024 do certame, organizado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), que oferecia 6.064 vagas em diversos cargos, tanto de nível fundamental quanto médio, técnico e superior.

A orientação partiu de uma denúncia anônima, apurada pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme. O órgão afirmou que instaurou uma investigação para apurar o caso.

Dentre as possíveis irregularidades apontadas está a exigência de graduação em qualquer área para o cargo de auditor fiscal geral, o que contraria a Lei Complementar nº 212/2023. Na determinação legal, é exigida a formação em Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos e Saúde Pública.

Outra questão foi a falta de especificação também para vagas na atuação de Vigilância Sanitária no edital, segundo informações do portal Rota Jurídica.

Essa área, necessariamente, depende de profissionais formados em Assistência Social, Ciências Biológicas, Ciências Biomédicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Por fim, a falta de especificação dos conhecimentos gerais e específicos listados no edital, especialmente para o cargo de auditor fiscal, também foi apontada. Isso porque não teria sido incluída a legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Vigilância Sanitária.

Portanto, foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o prefeito Vilmar Mariano da Silva suspenda o concurso, até a conclusão das investigações e a apresentação de uma manifestação acerca de cada irregularidade apontada. Uma resposta detalhando as providências tomadas e apresentando comprovantes deverá ser enviada ao MPGO em até cinco dias.

No final da tarde desta terça-feira (06), o município enviou uma nota ao Portal 6, confirmando a suspensão do concurso público. Confira a íntegra:

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, informa aos candidatos interessados no Edital 003/2024 do Concurso Público Municipal que o mesmo está temporariamente suspenso para esclarecimentos por parte da Comissão Especial, responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização. A medida atende a recomendação administrativa n° 002/2024 expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.