Colocar fogo em lotes ou quintais pode gerar multa de até R$ 5 mil em Aparecida de Goiânia; saiba como denunciar

Conforme o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, está expressamente vedado queimar, inclusive nos próprios quintais, resíduos, entulhos ou qualquer tipo de material

Samuel Leão Samuel Leão -
Incêndios podem ser denunciados e até resultar em multa. (Foto: Foto: Brunno Moreira/Prefeitura de Aparecida de Goiânia)
Na cidade de Aparecida de Goiânia, é estritamente proibido pela legislação local iniciar incêndios em vegetações, lixo ou terrenos, sendo o responsável passível de multa, que pode ir de R$ 780 a R$ 5 mil, a depender das especificidades de cada caso.
Conforme o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, está expressamente vedado queimar, inclusive nos próprios quintais, resíduos, entulhos ou qualquer tipo de material que possa causar incômodo à comunidade, como descrito no Artigo 10, item VIII.

Durante o período de estiagem, as queimadas em áreas urbanas tornam-se uma das principais preocupações. A fumaça gerada, além de poluir o ar, traz sérios riscos à saúde pública, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da região.

A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amanda Costa, sublinha que a legislação municipal foi criada com o intuito de combater a contaminação do ar, proteger os recursos naturais e garantir melhores condições de vida para os cidadãos.

O tenente-coronel Ciro Martins, que comanda o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), localizado em Aparecida de Goiânia, alerta a população para os perigos associados às queimadas. Ele enfatiza a importância da conscientização coletiva e pede a colaboração dos moradores para evitar incêndios, ressaltando os danos significativos que o fogo causa ao meio ambiente e à sociedade.

Além das penalidades financeiras, é essencial considerar os impactos ambientais e sociais que as queimadas provocam. A degradação do solo, a perda da biodiversidade e o aumento de doenças respiratórias são apenas alguns dos efeitos negativos que a prática de queimar resíduos pode desencadear.

Ao presenciar uma pessoa colocando fogo, o cidadão pode denunciar o caso acionando o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade pelos números 3238-72216/7217 ou enviando uma mensagem pelo WhatsApp 98459-1661. Em situações de incêndio, é essencial contatar o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

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