Igrejas agora podem proibir uso de banheiros com base na identidade de gênero em Anápolis
Medida aprovada na Câmara e promulgada pelo presidente é válida para templos, além de escolas e instituições religiosas
Isabella Valverde -
A partir de agora, igrejas em Anápolis podem proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero.
Medida aprovada na Câmara e promulgada pelo presidente da casa, Dominguinhos do Cedro, é válida para templos, além de escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas.
Proposta pelo vereador Hélio Araújo (PL), a lei impede que pessoas transgênero utilizem os banheiros de acordo com gênero em que se identificam.
Conforme o parágrafo único do texto, “a definição biológica de sexo refere-se à distinção entre masculino e feminino com base em características físicas e biológicas, tais como cromossomos, órgãos genitais e características secundárias”.
A lei ainda garante que órgãos públicos ou terceiros estão vedados de qualquer tipo de interferência neste quesito.
Com isso, as entidades religiosas devem agora fixar comunicados em locais visíveis informando os frequentadores sobre a política de atribuição de uso dos banheiros.
