Lei que proíbe uso de animais para experimentos é promulgada em Anápolis

Proposto por Seliane da SOS, projeto prevê multas de até R$ 100 mil

A Câmara de Anápolis promulgou a lei que proíbe a utilização de animais para experimentos e testes em produtos de higiene pessoal.

Alguns dos itens descritos na proposta apresentada pela vereadora Seliane da SOS (MDB) são sabonetes, cremes, desodorantes e perfumes.

Caso haja o descumprimento da lei, a multa para estabelecimentos varia de R$ 50 a R$ 100 mil, além da suspenção ou cassação do alvará de localização e funcionamento.

O dinheiro arrecadado com multas será revertido para instituições, abrigos ou santuários de animais, ações para conscientização da população sobre guarda e direito dos animais e programas municipais que visem à proteção, bem-estar e o controle populacional na cidade.