Câmara de Goiânia passa por cima do veto de Rogério Cruz para manter home office a servidores com filhos autistas
Prefeito da capital havia vetado o projeto de lei, mas parlamentares votaram contra a decisão
A Câmara Municipal de Goiânia rejeitou o veto do Prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que permite o ‘home office’ para servidores municipais que possuam algum dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.
De autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), o projeto de lei deve seguir tramitando na casa, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.
De imediato, a nova regra assegura o direito aos servidores da Câmara, mediante apresentação de laudo médico e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, além de avaliação realizada pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).
Criança com cordão de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Foto: Divulgação/Apae)
Demais setores, como a Prefeitura, só serão beneficiados se houver um decreto do chefe do Executivo municipal. Nestes casos, caberá à Junta Médica do Município avaliar a aprovação, desde que as devidas documentações sejam apresentadas.
Segundo Romário Policarpo, relator do projeto e chefe da casa, a medida será de grande importância para apoiar as famílias de pessoas com TEA ou Síndrome de Down.
Leia também
- Mulher é levada às pressas para HEAPA após carro capotar em acidente de trânsito em Aparecida de Goiânia
- Mais uma vítima morre após grave acidente na BR-153, em Morrinhos; jovem tinha apenas 18 anos
- Saneago se posiciona após moradores de Anápolis relatarem falta d’água em diversos bairros
- Populares impedem fuga e amarram motorista que furtou caminhão em Anápolis
Inicialmente, serão beneficiados servidores que possuam cônjuges ou filhos dentro das especificidades, sendo possível enquadrar outros dependentes também.
