Câmara de Goiânia passa por cima do veto de Rogério Cruz para manter home office a servidores com filhos autistas
Prefeito da capital havia vetado o projeto de lei, mas parlamentares votaram contra a decisão
Thiago Alonso -
A Câmara Municipal de Goiânia rejeitou o veto do Prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que permite o ‘home office’ para servidores municipais que possuam algum dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.
De autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), o projeto de lei deve seguir tramitando na casa, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.
De imediato, a nova regra assegura o direito aos servidores da Câmara, mediante apresentação de laudo médico e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, além de avaliação realizada pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).
Criança com cordão de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Foto: Divulgação/Apae)
Demais setores, como a Prefeitura, só serão beneficiados se houver um decreto do chefe do Executivo municipal. Nestes casos, caberá à Junta Médica do Município avaliar a aprovação, desde que as devidas documentações sejam apresentadas.
Segundo Romário Policarpo, relator do projeto e chefe da casa, a medida será de grande importância para apoiar as famílias de pessoas com TEA ou Síndrome de Down.
Inicialmente, serão beneficiados servidores que possuam cônjuges ou filhos dentro das especificidades, sendo possível enquadrar outros dependentes também.
