Prefeitura de Anápolis bate recorde com R$ 15 milhões de gasto mensal com OSs na Saúde e ‘desliga’ fiscalização na reta final da gestão Roberto

Falta de controle já resultou no envio indevido de R$ 42,9 milhões à Associação Beneficente João Paulo II, antiga contratada para administrar o Hospital Municipal Alfredo Abrahão

Informações obtidas pelo Portal 6 junto à equipe de transição do prefeito eleito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), revelam um escândalo no apagar das luzes da gestão Roberto Naves (Republicanos): no momento em que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) bate recordes de gastos com Organizações Sociais (OSs), a atual administração suspendeu o pagamento do sistema responsável por fiscalizar os dados da prestação de serviço.

Segundo técnicos da pasta, a gestão de Roberto Naves elevou, nos últimos meses, as despesas com OSs contratadas para administrar unidades da rede municipal, atingindo R$ 15 milhões por mês. Com o aumento desse valor, o número de itens a serem fiscalizados também cresceu significativamente.

No entanto, conforme confirmou a equipe de transição, o sistema de fiscalização fornecido pela empresa BR GAAP Corporation, responsável por assegurar que os serviços pagos fossem efetivamente prestados, deixou de ser pago pela Prefeitura de Anápolis ainda no mês de agosto, resultando na suspensão do serviço.

No Portal da Transparência, o Portal 6 apurou que o software custava à Semusa R$ 266,4 mil por mês. De acordo com os técnicos, sem o sistema, não é possível verificar se os R$ 15 milhões mensais destinados às OSs estão sendo repassados de forma correta.

Consequências

Foi justamente essa falta de controle fiscalizatório que resultou no envio indevido de R$ 42,9 milhões à Associação Beneficente João Paulo II, antiga contratada para administrar o Hospital Municipal Alfredo Abrahão. Como mostrado pelo Portal 6 nesta semana, a OS deverá devolver o valor aos cofres públicos até 23 de dezembro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) critica a falta de transparência com que a gestão de Roberto Naves tem celebrado contratos com OSs, sem a realização de processos licitatórios.

No caso mais recente, o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou contra a intenção do prefeito de assinar um contrato de R$ 67 milhões, a poucos dias do fim do mandato, com a Agir Saúde — entidade que não passou por licitação — para gerir a UPA da Mulher Jamel Cecílio e o Hospital Municipal Georges Hajjar, unidades de saúde que sequer foram inauguradas.