Prazo para aderir ao programa de renegociação de dívidas do Governo de Goiás termina nesta sexta-feira (20); saiba como se inscrever
Dentre os débitos validos para quitação estão IPVA, ICMS, ITCD e penas pecuniárias
Thiago Alonso -
O prazo para aderir ao programa Negocie Já, do Governo de Goiás, termina já na próxima sexta-feira (20). O projeto tem como intuito renegociar dívidas que estejam em atraso de contribuintes do estado.
Entre os débitos incluídos que podem ser quitados durante a ação estão: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e penas pecuniárias também estão incluídas.
Na mesma data, também se encerra o período para adesão à lei de convalidações, a qual regula a utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes legais.
Secretaria da Economia de Goiás. (Foto: Secretaria da Economia).
Como economizar?
Para renegociar os débitos, os interessados podem acessar o Negocie Já de forma online, por meio do site da Secretaria de Estado da Economia.
Na plataforma, os contribuintes podem realizar os pagamentos parcelando as dívidas ou à vista. Também é possível consultar o andamento dos processos no endereço.
O Governo de Goiás também disponibilizou atendimentos presenciais, que devem ser realizados em Delegacias Regionais de Fiscalização, Agências Fazendárias Especiais, Postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Economia e nas unidades do Vapt Vupt.
A Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) também está entre os locais onde o serviço será prestado. Vale frisar que é necessário fazer um agendamento prévio no portal para quaisquer unidades.
