Taxa do lixo em Goiânia: quando começa, regras, valores e quem vai precisar pagar

Previsão é que medida atinja 730 mil imóveis, segundo Sefaz

Aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia no dia 18 de dezembro de 2024, a taxa de limpeza pública (TLP), conhecida como ‘taxa do lixo’, já tem data para começar a ser aplicada na capital: junho de 2025. A previsão é que cerca de 730 mil imóveis sejam atingidos pela medida, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

O valor poderá ser cobrado tanto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, quanto na conta de água dos contribuintes (sendo esse último o mais utilizado pelas cap. O índice dependerá do tipo e tamanho da residência, além da destinação — residencial, comercial, industrial ou de serviços. Apenas estão isentos do pagamento da taxa os imóveis avaliados em até R$ 173,4 mil.

No caso de imóveis residenciais, o preço será de R$ 258 por ano — o equivalente a R$ 21,50 por mês. Já para imóveis industriais com mais de 500 metros quadrados, o valor pode chegar a R$ 1.600,08 por ano.

A média de custo real estimada inicialmente seria de R$ 757,90 por ano. No entanto, a Prefeitura de Goiânia estabeleceu subsídios de aproximadamente 75% do custo total, para reduzir o impacto. No próximo ano, a concessão deve cair para 50% a 60%.

Criada com base na Lei Federal nº 14.026/2020, a medida impactará todos os imóveis edificados situados em vias públicas, além de grandes geradores de resíduos, como centros de distribuição e estabelecimentos de saúde.

Vale salientar que a aplicação da taxa estava prevista para abril deste ano, mas foi adiada para junho por questões técnicas, principalmente pela necessidade de integração dos sistemas da Prefeitura com os da Saneago.

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