Moradores de Goiânia podem evitar cobrança da Taxa do Lixo; saiba como

Isenção não será automática e interessados devem solicitar ativamente o benefício

A Prefeitura de Goiânia alertou que os contribuintes beneficiários do IPTU Social não precisarão pagar a chamada Taxa da Limpeza Pública, mas que para isso, é necessário que tomem algumas medidas.

Os beneficiários que não desejam contribuir devem realizar um cadastro para garantir a isenção do tributo.

A medida segue o que determina a legislação federal sobre saneamento básico (Lei nº 11.445/2007). O prazo final para o cadastramento é 24 de julho.

Ao todo, 89.515 famílias reconhecidas em situação de vulnerabilidade social podem ser isentas da taxa. Para isso, precisam atender aos critérios do programa, como possuir apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.

O cadastro pode ser feito no site da Prefeitura de Goiânia, na aba “Isenção – Taxa do Lixo”, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil.

Em tempo

A Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo, que inicia no mês de julho, foi instituída pela Lei 11.304 e instaura várias especificidades sobre a tarifa.

O valor inicial do tributo foi fixado em R$ 21,50 para todos os imóveis da capital. O custo foi definido com base em um subsídio de 75% concedido pela administração municipal, o que deve manter o valor reduzido neste primeiro momento. No entanto, a expectativa é que o valor seja revisto e possa aumentar nos próximos anos.

A cobrança da taxa será feita diretamente na fatura da conta de água da Saneago, com o objetivo de simplificar o processo e evitar a emissão de boletos separados.

A medida faz parte da implementação do novo modelo de cobrança previsto na legislação municipal e segue orientações federais para a prestação de serviços de limpeza urbana.

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