Vereadores de Anápolis aprovam projeto que proíbe cigarros eletrônicos em espaços públicos

Medida vale para a utilização em espaços públicos como praças e parques

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na segunda-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo em Anápolis.

Proposto pelo vereador João da Luz (Cidadania), a Projeto de Lei Ordinária (PLO) 107/2025 agora será encaminhado para a sanção do prefeito Márcio Corrêa (PL).

No começo de junho, a proposta já havia tramitado na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, onde foi aprovada preliminarmente.

Vale pontuar que cigarros eletrônicas, apesar de populares, não passam pela fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, são vendidos de maneira irregular.

Já o narguilé é regulado pela autoridade sanitária, de modo que as caixinhas de essência contam com avisos de saúde semelhantes aos existentes nas carteiras de cigarro.

Histórico

Vale lembrar que, em dezembro de 2024, uma adolescente que postou um vídeo com um bebê no colo e lhe oferecendo um cigarro eletrônico. A criança chega a puxar o aparelho e tossir, e a situação viralizou em Anápolis, gerando revolta entre a população.

A responsável respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de fornecer substâncias que causam dependência a menores de idade.