Justiça obriga banco a devolver R$ 500 mil a empresa de Anápolis após fraude

Entendimento foi explicado considerando um dever que deixou de ser prestado pela instituição financeira

Imagine perder R$ 500 mil de uma hora para outra da conta em um banco. Foi por essa situação que uma empresa de Táxi Aéreo de Anápolis passou, quando o valor foi tirado de uma conta-corrente privada por meio de fraude.

Entretanto, o prejuízo só não será consolidado porque a Justiça condenou o Bradesco a restituir a quantia, reconhecendo que houve falha na prestação do serviço e nos deveres de cuidado e segurança.

Conforme o portal Rota Jurídica, a decisão considerou a transferência da conta do autor, de agência de Anápolis, para a conta de uma empresa desconhecida, sendo a perícia judicial, elemento indispensável na condenação do banco.

Isso porque foi comprovado que a localização da rede móvel usada para acesso à internet no momento da transação era de São Paulo, com máquina de IP não identificada.

Assim, o advogado Fabrício Pereira de Souza, que representa a empresa, defendeu que apenas os sócios do estabelecimento deveriam ter acesso à referida conta.

Percebendo a fraude, foi protocolada junto ao banco uma contestação do valor transferido, com provas contundentes. Contudo, até a data do protocolo da ação, a instituição financeira não se manifestou de maneira eficaz.

Por outro lado, o banco atribuiu culpa exclusiva aos clientes. Com esse argumento, receberam da Justiça que era dever do Bradesco ter mecanismos de segurança, considerando o alto valor da transferência.

No arremate, a decisão citou que, como a transferência fugiu da normalidade, sendo realizada fora do estado e com IP não identificado, houve defeito na prestação de serviço por parte da instituição financeira. “Não agiu depois de ocorrida a fraude para reparar o consumidor”, sustentou.

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