Multa para quem provocar queimadas em Anápolis pode chegar a R$ 50 milhões, alerta Prefeitura

Administração explicou porque sanção pode alcançar o valor milionário, informando como denunciar

São meses sem chuva em Goiás e em Anápolis a situação não é diferente. Com isso, incêndios naturais, conhecidos como queimadas, ocorrem por conta da sequidão do ambiente, mas os que são provocados pela ação humana, é passível de uma multa salgada. Ou melhor, salgadíssima.

Isso porque é de R$ 50 milhões o valor que pode chegar a quem infringir o artigo 41 da Lei Federal 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata de incêndios em mata ou floresta.

Quem fez o alerta foi a Prefeitura, que trouxe o tema solicitando da população a iniciativa de se denunciar, caso perceba que alguma área das especificadas na legislação federal esteja queimando por ação humana.

Essa prática pode ser denunciada diretamente pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Zap da Prefeitura.

As denúncias também podem ser formalizadas pelo e-mail de fiscalização ([email protected]) ou pelo canal de denúncias de Fiscalização Ambiental, no número (62) 98469-9656.

Recebendo a comunicação, o fiscal vai até o local e avalia a gravidade do caso verificando se houve risco à vida de pessoas, se ocorreu em área de preservação permanente ou em área verde e em seguida emite um laudo técnico comprovando a poluição e os efeitos causados.

Além da multa aplicada que inicia em R$ 5 mil e vai até o valor milionário, o caso está sujeito a ser comunicado, também, à Polícia e ao Ministério Público.

O que diz a lei

A lei estabelece que causar poluição de qualquer natureza que resulte, ou possa resultar, em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade é uma infração sujeita a essa penalidade.

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