Motoristas goianos que tentaram “driblar” imposto pagarão preço alto após resultado de investigação

Proprietários que buscarem a regularização antes de serem notificados poderão se desviar de multa

A Secretaria da Economia afirmou ter identificado 250 automóveis de proprietários que vivem em Goiás, mas registraram os carros em outras unidades federativas, como o Distrito Federal, utilizando endereços falsos para obter isenção do IPVA.

Os números são resultado do desdobramento da Operação Quíron, que combate fraudes ligadas ao imposto de veículos híbridos e elétricos. A estimativa é de recuperar cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Deflagrada em 2024, a operação é resultado da atuação conjunta das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, da Secretaria da Economia, com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Os contribuintes notificados terão de pagar o IPVA relativo ao período em que os veículos permaneceram registrados irregularmente em outros estados, acrescido de multa de 100%. Além disso, será obrigatória a transferência do carro para Goiás.

Se não houver regularização após a notificação, os processos serão encaminhados à DOT da Polícia Civil (PC), para abertura de inquérito policial. Nesse caso, os responsáveis podem responder por crimes como falsidade ideológica e sonegação fiscal.

A fiscalização também identificou outra prática: contribuintes que deixam de adquirir veículos em Goiás para comprá-los em estados que oferecem isenção do IPVA.

Além da fraude no imposto, esses casos geram cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, que deveria ser recolhido ao Estado.

Regularização espontânea

A Secretaria de Economia ressalta que proprietários que procurarem espontaneamente a Gerência de IPVA antes de receber notificação poderão quitar os débitos sem a multa de 100%. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à PC.

Segundo a pasta, o trabalho de cruzamento de dados e monitoramento de registros continuará.

O objetivo é identificar novas fraudes, coibir o uso de endereços falsos em outros estados e evitar prejuízos aos recursos destinados a serviços públicos essenciais.

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