Motorista de aplicativo receberá indenização após ser confundido com foragido em Aparecida de Goiânia

Trabalhador foi submetido a diversas abordagens policiais e precisou reduzir jornada de trabalho

Um motorista de aplicativo receberá uma indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, após ser confundido com um foragido da Justiça por uma falha no sistema integrado de informações, o Mportal. O caso foi acompanhado pela 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia.

A decisão foi proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás e atendeu a um recurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Conforme o site Rota Jurídica, o trabalhador foi submetido a sucessivas abordagens policiais durante a atividade profissional, uma vez que a placa da motocicleta estava vinculada ao registro de uma pessoa foragida, mesmo havendo divergência no nome da mãe.

Por conta da situação, o condutor reduziu a jornada de trabalho e passou a evitar horários noturnos e grandes eventos — que eram mais lucrativos — por receio das abordagens. A situação afetou tanto a renda quanto a saúde psicológica dele.

Ele então procurou a Defensoria Pública, que enviou ofícios em fevereiro e abril de 2024. A partir disso, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) implementou ajustes no Mportal, removendo a informação indevida e inserindo um alerta para diferenciar registros de homônimos.

Mesmo com a reparação técnica, a DPE ingressou com uma ação de indenização por danos morais. Inicialmente, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e fixou uma reparação no valor de R$ 5 mil, em abril de 2025.

Inconformada com o valor, a Defensoria recorreu, argumentando que a quantia era desproporcional aos prejuízos sociais e emocionais sofridos. Por isso, a 1ª Turma Recursal aumentou o valor para R$ 10 mil.

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