Equatorial pagará indenização a moradora em Aparecida de Goiânia que ficou sem luz por dias, mesmo após pagar conta
Alegação da concessionária de que o defeito no disjuntor seria responsabilidade da consumidora foi afastada
A Equatorial Goiás Distribuidora de Energia foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia ao pagamento de indenização a uma consumidora, após a cliente se sentir prejudicada com uma demora na religação de energia elétrica após a quitação de um débito e de um corte indevido.
Conforme o portal especializado Rota Jurídica, a autora da ação, representada pela advogada Mariana Japiassu, relatou que, mesmo após pagar a dívida, o fornecimento de energia demorou três dias para ser restabelecido.
Além disso, ela precisou arcar com R$ 250 para o conserto dos fios do disjuntor, que teriam sido danificados por funcionários da empresa durante o corte inicial. A situação se agravou com um novo corte de energia em dia não útil.
A decisão, proferida pela juíza Vanessa Rios Seabra, destacou que essa demora por parte da empresa não se justificava, visto que a Resolução nº 414/2010 da Aneel estabelece prazo máximo de 24 horas para restabelecimento do serviço em área urbana após o pagamento.
A alegação da concessionária de que o defeito no disjuntor seria responsabilidade da consumidora foi afastada.
Conforme a sentença, o equipamento funcionava antes da intervenção da empresa, e qualquer dano deveria ter sido comunicado no momento do corte, conforme a decisão.
A falha na prestação do serviço resultou na condenação da Equatorial Goiás ao pagamento de R$ 250 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.
Por fim, a juíza ressaltou que a interrupção indevida e a demora na religação de um serviço essencial, somadas ao corte em dia não útil, afetam a dignidade do consumidor, sendo mais do que apenas um “mero aborrecimento”.
Posicionamento
Após contato da reportagem do Portal 6, a concessionária se posicionou com a seguinte nota:
“A Equatorial Goiás esclarece que acompanha todos os processos judiciais em que é parte, garantindo que cada etapa seja devidamente tratada ao longo do andamento processual.
A companhia reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e atua sempre em conformidade com a legislação e as normas que regulam o setor elétrico.”
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