Moradores de Goiás podem quitar pendências judiciais com até 90% de desconto em juros e multas
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça entra na 20ª edição, sendo gerida no estado pelo TJGO
Moradores de Goiás que possuem débitos em atraso provocados por ações judiciais terão a oportunidade de aproveitar a Semana Nacional da Conciliação (SNC) para quitá-los, em alguns casos, com até 90% de desconto em juros e multas.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça entra na 20ª edição e neste ano acontecerá entre os dias 03 a 07 de novembro, tendo o aval do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A oportunidade vale tanto para cidadãos quanto para as empresas que pretendem resolver as pendências judiciais, negociando os débitos com as condições especiais da SNC.
O evento abrange tanto processos em andamento quanto casos pré-processuais, incluindo disputas de consumo, divórcios, guarda, pensão alimentícia, vizinhança e outras demandas.
O TJGO também oferecerá balcões de negociação em parceria com o Procon Goiás, Saneago, Equatorial, operadoras de telefonia, bancos e grandes redes de varejo.
Obrigações municipais
Um exemplo de débito que se aplica a iniciativa, é a possibilidade de desconto em juros e multas sobre impostos municipais, além de facilidades para parcelamento.
Assim, prefeituras de todo o Estado participam da ação, oferecendo descontos e condições especiais de pagamento de tributos municipais, como IPTU, ITU e ISS.
Em Goiânia, o atendimento presencial será realizado no térreo do Fórum Cível, no Parque Lozandes. A partir do dia 29 de outubro, os contribuintes poderão agendar o atendimento no site da Prefeitura de Goiânia.
Em Anápolis, o Fique em Dia (Refis 2025) continua em andamento, encerrando no dia 07 de novembro. Os atendimentos ocorrem de forma online, clicando aqui, e presencial na agência do Rápido Anashopping.
Já em Aparecida, até esta sexta-feira (31), quem deseja solicitar a gratuidade de Justiça precisa procurar as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para aproveitar a SNC.
Mobilização e balanço
O TJGO mobilizou mais de 30 magistrados, dezenas de servidores e mais de 100 mediadores para os atendimentos em todo o Estado.
Em 2024, a Semana da Conciliação superou as metas previstas, alcançando 5.137 acordos, o que representou 54,99% de êxito nas 9.343 audiências realizadas, movimentando mais de R$ 108 milhões em valores homologados.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar da Semana da Conciliação. Para orientações sobre documentação e encaminhamentos, o TJGO disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (62) 99218-2532.
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