Saiba quem tem direito de receber o pagamento do 13º no mês de aniversário
Entender o benefício pode ajudar você a organizar melhor o orçamento ao longo do ano
O pagamento do 13º costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quando surge a informação de que algumas pessoas recebem o valor no próprio mês de aniversário.
O tema chama atenção porque foge do calendário tradicional e, além disso, pode ajudar no planejamento financeiro ao longo do ano.
Por isso, entender quem tem esse direito e como a regra funciona evita confusão e frustração.
O que diz a lei sobre o décimo terceiro salário
O pagamento do 13º é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Criado em 1962, o benefício funciona como uma gratificação anual e pode ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo trabalhado ao longo do ano.
Quem trabalhou o ano inteiro tem direito ao valor completo.
Já quem foi contratado durante o ano recebe de forma proporcional, considerando como mês completo qualquer período igual ou superior a 15 dias.
Na prática, isso significa que uma admissão feita até 15 de janeiro garante o valor integral.
Por outro lado, quem começou em maio, por exemplo, recebe apenas os meses correspondentes.
Como funciona o calendário tradicional do benefício
De forma geral, o pagamento do 13º acontece em duas parcelas.
A primeira pode ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. Ela corresponde à metade do salário do mês anterior.
Já a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro.
Nesse momento, ocorre o ajuste final, com descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
Esse é o modelo mais comum adotado pelas empresas.
No entanto, há exceções que explicam o recebimento no mês de aniversário.
Quando o pagamento acontece no mês de aniversário
O pagamento do 13º no mês de aniversário não é uma obrigação prevista em lei.
Ainda assim, ele pode acontecer quando existe acordo individual, convenção coletiva ou política interna da empresa.
Nesse modelo, o trabalhador recebe a primeira parcela exatamente no mês em que faz aniversário.
Assim, o benefício funciona como uma antecipação, enquanto a segunda parte segue sendo paga até dezembro.
Portanto, só tem direito a esse formato quem trabalha em empresas que adotam essa prática formalmente.
Caso contrário, vale o calendário tradicional.
Situação de quem recebe salário variável
Para trabalhadores que recebem comissões ou remuneração variável, o pagamento do 13º segue regras específicas.
A primeira parcela considera a média dos salários recebidos ao longo do ano. Depois, ocorre um ajuste final até janeiro do ano seguinte.
Mesmo nesses casos, o recebimento no mês de aniversário só acontece se houver previsão em acordo ou norma interna da empresa.
Fiscalização e como agir em caso de dúvidas
O pagamento do 13º é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Se o valor não for pago corretamente ou dentro do prazo, o trabalhador pode buscar orientação na Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia nos canais oficiais.
Antes disso, porém, vale conferir o contrato de trabalho e os acordos coletivos da categoria. Muitas respostas estão nesses documentos.
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