Apreensão da CNH: brasileiros endividados podem ficar sem carteira de motorista em 2026
Entenda quando a CNH pode entrar na mira da Justiça, quem corre mais risco e o que fazer para evitar esse tipo de restrição
A possibilidade de um motorista ficar sem a CNH por causa de dívida voltou a chamar atenção em 2026 e gerou dúvidas nas redes sociais. A principal questão é que a medida não tem relação com multas de trânsito, e sim com cobranças na esfera judicial.
Em outras palavras, não basta estar devendo para perder a carteira. Para isso acontecer, é preciso haver um processo e uma decisão do juiz, que analisa o caso e define se a suspensão da habilitação é adequada como forma de forçar o cumprimento do pagamento.
Na prática, essa medida é vista como um instrumento de pressão usado quando a cobrança já está judicializada e não funciona pelos meios tradicionais. Antes de chegar a esse ponto, geralmente são tentadas alternativas como bloqueio de valores, busca por bens e outras medidas de execução.
Se o juiz entender que o devedor tem condições de pagar, mas está resistindo sem justificar, a CNH pode ser suspensa temporariamente para estimular a regularização da dívida.
Apesar do impacto, a suspensão não deve ser aplicada de forma genérica. A decisão precisa ser fundamentada, proporcional e individualizada. Isso significa que o juiz deve explicar por que a medida é necessária naquele caso e por que outras alternativas não foram suficientes.
A intenção não é punir, mas pressionar o pagamento quando existe indício de que o devedor está apenas evitando cumprir a obrigação.
Há também situações em que a suspensão tende a ser questionada com mais força. Um exemplo é quando a CNH é essencial para o trabalho, como no caso de motoristas profissionais, entregadores e pessoas que dependem do documento para garantir renda.
Nesses casos, a defesa pode argumentar que retirar a habilitação compromete o sustento e pode tornar o pagamento ainda mais difícil, o que enfraquece a lógica da medida.
Para quem quer evitar chegar a esse cenário, o caminho mais seguro é agir antes que a dívida vire um problema judicial. Negociar, responder notificações, acompanhar processos e apresentar propostas de pagamento demonstram boa-fé e reduzem o risco de medidas mais rígidas.
Se a suspensão já for determinada, ainda é possível buscar revisão judicial, especialmente quando houver abuso, falta de fundamentação ou prejuízo desproporcional para a vida do devedor.
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