Amarelo ou Vermelho? O detalhe do Art. 208 que está fazendo motoristas levarem multa e pontos na CNH
Entenda como avançar no sinal amarelo pode virar infração e como o Art. 208 do CTB define multa e pontos para quem avança o sinal vermelho
Em muitos cruzamentos, é comum o semáforo mudar para amarelo e o motorista decidir manter a velocidade para aproveitar o final do ciclo. O que poucos percebem é que essa decisão pode resultar em infração gravíssima.
O enquadramento está previsto no Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define como infração avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. A regra vale para cruzamentos, travessias de pedestres e outros pontos com sinalização de parada.
O que diz o Art. 208
O dispositivo estabelece que avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa. Há uma exceção: a conversão à direita com o semáforo vermelho, quando houver sinalização autorizando a manobra.
Essa possibilidade está prevista no Art. 44-A do CTB, que permite a conversão desde que exista indicação no local e sejam respeitadas as regras de segurança e a prioridade de pedestres.
Sem essa sinalização, o motorista deve parar antes da linha de retenção sempre que o semáforo estiver vermelho.
Multa e pontos na CNH
Por ser infração gravíssima, o avanço do sinal vermelho gera sete pontos na CNH, conforme o Art. 259 do CTB.
O valor base da multa para infrações gravíssimas é de R$ 293,47, segundo o Art. 258.
A infração não suspende automaticamente a CNH. No entanto, os pontos podem contribuir para atingir o limite que leva à suspensão do direito de dirigir, conforme o Art. 261.
Como funciona a fiscalização
A fiscalização pode ser feita por agentes de trânsito ou por equipamentos eletrônicos instalados em cruzamentos.
O CTB permite que infrações sejam comprovadas por sistemas eletrônicos ou audiovisuais regulamentados. Esses equipamentos registram a passagem do veículo e a fase do semáforo no momento do evento, gerando imagens ou dados que comprovam a infração.
Quando o amarelo vira problema
A luz amarela funciona como alerta de mudança para o vermelho, indicando que o motorista deve reduzir a velocidade e se preparar para parar.
Se o veículo atravessa o cruzamento quando o semáforo já está vermelho, ocorre o enquadramento no Art. 208.
Por isso, tentar “aproveitar” o amarelo pode acabar resultando em multa e pontos na carteira
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