Nova regra obriga que árvores e cercas vivas perto do terreno do vizinho terão de ser podadas a partir de março
Regras sobre distância mínima entre árvores e propriedades vizinhas podem gerar multas e até processos quando não são respeitadas
Árvores, arbustos e cercas vivas costumam fazer parte do paisagismo de muitas casas. No entanto, quando essas plantas crescem muito perto do terreno vizinho, podem surgir conflitos e até problemas legais.
Em alguns países europeus, como a Espanha, a legislação estabelece regras específicas sobre a distância mínima entre árvores e o limite da propriedade vizinha. Dessa forma, quando os proprietários não respeitam essas normas, podem enfrentar multas ou até processos judiciais.
Além disso, com a chegada de março, período em que a vegetação costuma crescer com mais intensidade, autoridades reforçam a importância de manter árvores e cercas vivas dentro dos limites permitidos.
Distância mínima entre árvores e o terreno vizinho
De acordo com o Código Civil espanhol, existe uma separação mínima obrigatória entre plantas e a divisa da propriedade.
De modo geral, as regras determinam que:
- Árvores maiores devem ficar a pelo menos 2 metros da divisa do terreno;
- Arbustos e cercas vivas devem manter distância mínima de cerca de 50 centímetros.
Caso essas distâncias não sejam respeitadas, o vizinho afetado pode exigir a poda ou até a retirada da vegetação.
Além disso, algumas cidades possuem regras municipais próprias, que podem estabelecer normas ainda mais específicas sobre jardinagem e paisagismo em áreas residenciais.
Galhos e raízes que invadem o terreno vizinho
Mesmo quando o plantio ocorre dentro das regras, o crescimento natural das plantas pode ultrapassar os limites da propriedade.
Nessas situações, a legislação também define direitos claros.
Por exemplo, quando galhos avançam para o terreno vizinho, o proprietário afetado pode exigir que o dono da árvore faça a poda.
Por outro lado, quando raízes invadem a propriedade vizinha, a lei permite que o morador prejudicado corte essas raízes dentro do seu terreno, sem precisar de autorização.
Assim, essas medidas ajudam a evitar danos estruturais, como rachaduras em muros, infiltrações ou problemas em tubulações.
Multas e outras penalidades possíveis
Quando o proprietário ignora as regras ou se recusa a resolver o problema, o conflito pode ir além de uma simples discussão entre vizinhos.
Nesse cenário, dependendo da legislação municipal aplicável, as consequências podem incluir:
- multas administrativas, que em alguns casos chegam a cerca de 500 euros;
- ordens judiciais para poda ou retirada da árvore;
- indenizações por danos causados à propriedade vizinha.
Além disso, quando uma árvore representa risco de queda sobre imóveis ou áreas públicas, autoridades podem exigir a remoção imediata para evitar acidentes.
Árvores na divisa podem ser consideradas propriedade compartilhada
Outro ponto importante envolve árvores que ficam exatamente na linha divisória entre dois terrenos.
Nesses casos, a legislação pode considerar que a vegetação pertence a ambos os proprietários. Portanto, decisões sobre poda, manutenção ou retirada da árvore normalmente exigem acordo entre as duas partes.
Em alguns casos específicos, árvores que funcionam como marcos históricos de delimitação da propriedade também recebem proteção especial.
Como evitar conflitos com vizinhos
Para evitar problemas relacionados à distância mínima entre árvores e propriedades vizinhas, especialistas recomendam algumas medidas simples.
Primeiramente, é importante verificar as regras locais antes de plantar árvores ou cercas vivas. Além disso, respeitar as distâncias mínimas e realizar podas periódicas ajuda a manter a vegetação sob controle.
Por fim, sempre que surgir algum conflito, o diálogo entre vizinhos costuma ser a melhor forma de resolver a situação antes de recorrer à Justiça.
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