Prefeitura de Goiânia vai pagar metade do aluguel e isentar IPTU de famílias que se mudarem para o Centro
Gestão municipal decidiu abrir o benefício para famílias de qualquer localidade do país, removendo a exigência de residência prévia na capital
A Prefeitura de Goiânia lançou o programa Morar no Centro, uma iniciativa estratégica que prevê o custeio de 50% do valor do aluguel, por até três anos, para famílias que se mudarem para o Setor Central.
O projeto, que foca na ocupação populacional e não possui caráter estritamente social, visa preencher até 3 mil unidades habitacionais, dobrando o número de moradores da região, que hoje saltaria de 9 mil para cerca de 18 mil pessoas.
Além do subsídio financeiro, os novos inquilinos e proprietários terão isenção total de IPTU pelo mesmo período.
Para participar, os imóveis devem estar desocupados há pelo menos um ano ou serem edificações adaptadas para fins residenciais, como antigos hotéis que passaram por reformas de conversão (retrofits).
Diferente de propostas anteriores, a gestão municipal decidiu abrir o benefício do Centro para famílias de qualquer localidade do país, removendo a exigência de residência prévia em Goiânia.
O projeto de lei estabelece uma ordem de prioridade para o atendimento a mulheres chefes de família; idosos; pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
De acordo com a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, a expectativa é atrair principalmente trabalhadores do próprio Centro e da Região da 44.
O impacto financeiro médio por beneficiário será de R$ 800 mensais, somando o auxílio-aluguel e a economia com o imposto predial.
Regras do Contrato e Fiscalização
A Prefeitura esclarece que atuará apenas como repassadora do benefício, sendo que a relação jurídica de locação permanece estritamente entre proprietário e inquilino.
“O município será responsável exclusivamente pelo repasse do benefício financeiro, não se caracterizando como fiador, avalista, garantidor ou interveniente do contrato”, reforça o texto do projeto.
Para evitar a inflação artificial dos preços no Centro, a administração realizou uma pesquisa de mercado. Caso o valor do aluguel cadastrado esteja acima da média da região, o imóvel poderá ser rejeitado pelo programa.
O prefeito Sandro Mabel (UB)defendeu que a ocupação residencial é o pilar para a segurança e o desenvolvimento econômico do bairro.
Em ofício, o prefeito destacou que a medida é uma “iniciativa estruturante do Município voltada à promoção do acesso à moradia, à requalificação urbanística e ao fortalecimento socioeconômico” da região Central.
O plano prevê uma implementação gradual, começando por áreas com maior densidade de imóveis ociosos para garantir que os serviços de limpeza e segurança acompanhem o crescimento populacional. Para Sabrina Garcez, o aumento de moradores cria um ciclo positivo:
“O fato de ter de 2 mil a 3 mil famílias a mais morando no Centro já vai gerar uma cadeia de novos consumidores na região, mais impostos, menos violência. É uma das vertentes com que a gente quer qualificar o Centro. O prefeito entende que não adianta fazer um (único) grande projeto para requalificar o Centro, então ele está fazendo vários projetos com esta temática.”
Apoio do Setor Imobiliário
O Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) recebeu a proposta com otimismo. O presidente da entidade, Antônio Carlos da Costa, acredita que o subsídio será o motor necessário para reintegrar imóveis degradados ao mercado.
Ele pontuou que a chegada de novos moradores deve estimular a vida noturna e a prestação de serviços, revertendo o histórico de esvaziamento do setor.
Além do incentivo à moradia, a Prefeitura mantém outras frentes de revitalização no radar, como a desapropriação do Jóquei Clube para fins culturais e a reforma de praças, becos e edifícios históricos.
Esvaziamento do Centro
A ocupação dos imóveis é apenas uma das frentes para tentar reverter o esvaziamento do Setor Central. A Prefeitura projeta uma intervenção física que inclui a revitalização de praças e dos tradicionais becos do bairro, espaços que hoje sofrem com a degradação e a falta de segurança.
Segundo a Segov, a expansão do programa será gradativa e monitorada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan).
O objetivo é garantir que os serviços de limpeza urbana, iluminação e zeladoria acompanhem o adensamento populacional. Além disso, a gestão municipal estuda novos incentivos para valorizar edifícios históricos, buscando equilibrar a modernização do uso residencial com a preservação da identidade arquitetônica da capital.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiânia!
