Documentos desmentem Seduc sobre demissão orquestrada na Educação de Anápolis
Pasta defende legalidade de rescisão, mas ignora provas de coação de gestoras e bloqueio de sistema para impedir defesa de tutora
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou uma nota oficial defendendo a legalidade da demissão da tutora educacional Dáguila da Silva Boaventura em Anápolis, mas ignorou completamente as provas de que a rescisão foi orquestrada por meio de coação e retaliação.
Portal 6 apurou, com exclusividade, que a servidora teve o contrato rescindido no dia 09 de abril após uma denúncia assinada por cinco gestoras escolares de diferentes unidades.
No entanto, mensagens obtidas pela reportagem mostram que uma das diretoras signatárias confessou ter assinado o documento apenas porque a assessora pedagógica da Coordenação Regional de Anápolis (CREA) Roseli Narciza Santiago Nascimento exigiu, admitindo textualmente que não tinha nenhuma reclamação contra Dáguila e que a situação se tratava de uma “difamação e calúnia”.
O esquema de perseguição ganhou contornos de retaliação institucional quando Dáguila tentou se defender das acusações infundadas, fato que também foi omitido na resposta da pasta estadual.
Documentos oficiais comprovam que, logo após a tutora informar que recorreria à Ouvidoria da Mulher Servidora para denunciar o assédio moral que vinha sofrendo, seu acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi subitamente bloqueado por ofício assinado por Fláudio Ramos.
Esta manobra impediu que ela coletasse provas para sua defesa e, no dia seguinte ao bloqueio, a rescisão contratual foi efetivada sem que Dáguila pudesse apresentar sua versão dos fatos ou que as queixas fossem individualizadas e comprovadas.
A manobra administrativa não apenas violou o direito de defesa de Dáguila, mas também gerou um prejuízo direto ao serviço público na cidade, deixando escolas estaduais da regional de Anápolis imediatamente desassistidas do acompanhamento pedagógico.
Questionada pelo Portal 6 sobre a coação de gestoras e o bloqueio do sistema de defesa, a Seduc enviou uma nota genérica afirmando que o desligamento ocorreu em “estrita observância aos critérios legais e administrativos vigentes” e que a profissional descumpriu um “plano de atividades”.
A pasta, contudo, não explicou por que uma diretora confessou ter assinado a denúncia falsa por pressão de Roseli Narciza, nem justificou a exclusão sumária de Dáguila do sistema estadual no dia anterior à sua demissão, nem respondeu aos questionamentos sobre o envolvimento da assessora pedagógica na orquestração da denúncia.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO), em relação à situação mencionada em reportagem do Portal 6, esclarece que o desligamento da servidora ocorreu em estrita observância aos critérios legais e administrativos vigentes.
A profissional foi admitida por meio de processo seletivo simplificado, cujo edital estabelece, de forma clara, as condições para manutenção e encerramento do contrato temporário. Entre essas condições, está o cumprimento de um plano de atividades previamente definido para o exercício da função.
O encerramento do contrato foi realizado conforme as normas previstas, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência que regem a administração pública.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar.
Secretaria de Estado da Educação
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