Mulher pode ter direito a parte de imóvel comprado antes do casamento, decide STJ
Justiça reconhece contribuição durante a união, mesmo quando bem foi adquirido antes do relacionamento
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um entendimento importante para casos de divórcio: a mulher pode ter direito à partilha de um imóvel mesmo quando a compra ocorreu antes do casamento.
O ponto central não é apenas a data da aquisição, mas sim a forma como o bem foi pago ao longo da relação.
As informações foram destacadas pela advogada Maria Luiza Marques (@adv.marialuiza), especialista em pensão, guarda e divórcio.
O que diz o entendimento do STJ
De acordo com o STJ, se o imóvel começou a ser pago antes do casamento, mas teve parcelas quitadas durante a união, o bem pode entrar na partilha.
Assim, a Justiça considera o esforço conjunto do casal no pagamento.
Esse entendimento foi consolidado no Recurso Especial (REsp) 1.733.560/DF.
Contribuição vai além do dinheiro
A decisão também reforça um ponto importante.
A contribuição para o patrimônio não se limita ao pagamento direto das parcelas.
O STJ reconhece que também contam:
- cuidados com os filhos
- manutenção do lar
- apoio ao crescimento profissional do parceiro
- renúncia à própria carreira
Assim, essas ações passam a ter valor jurídico.
Por que muitas mulheres saem prejudicadas
Mesmo com esse entendimento, muitas mulheres ainda deixam o casamento com menos do que têm direito.
Isso acontece, principalmente, por falta de informação.
Além disso, o fato de o imóvel estar no nome de apenas um dos cônjuges pode gerar confusão.
Direito depende de comprovação
Apesar do entendimento favorável, a partilha não ocorre automaticamente.
A pessoa precisa comprovar:
- pagamento das parcelas durante a união
- contribuição direta ou indireta
- existência de vida em comum
Assim, cada caso passa por análise individual.
Informação faz diferença no resultado
Conhecer esse direito pode mudar completamente o resultado de um divórcio.
Além disso, evita que uma das partes abra mão de um patrimônio construído ao longo da relação.
Por isso, buscar orientação jurídica é fundamental.
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