Advogado explica: pensão alimentícia também inclui 13º e terço de férias
Entendimento do STJ determina que benefícios extras também entram no cálculo da pensão
Muitas pessoas ainda acreditam que a pensão alimentícia incide apenas sobre o salário mensal. No entanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é diferente e já está consolidado.
Segundo o advogado familiarista Ricardo Belique (@ricardobelique.adv), a pensão deve incluir também o 13º salário e o adicional de um terço de férias.
O que diz o STJ
O STJ fixou esse entendimento no Tema 192.
De acordo com a decisão, a pensão alimentícia não se limita ao salário base.
Além disso, deve abranger todos os rendimentos habituais do responsável.
Assim, entram no cálculo:
- décimo terceiro salário
- adicional de 1/3 de férias
- Por que esses valores entram no cálculo
A Justiça considera que esses valores fazem parte da remuneração anual.
Por isso, excluir esses pagamentos reduziria o valor real da pensão.
Dessa forma, o filho ou a filha poderia ter prejuízo justamente em períodos em que há aumento da renda do responsável.
A lógica da decisão
O entendimento do tribunal segue um princípio simples.
Se a renda aumenta, a pensão deve acompanhar.
Assim, o valor pago reflete melhor a capacidade financeira de quem paga e garante maior equilíbrio na manutenção do padrão de vida do dependente.
O que muda na prática
Na prática, o cálculo da pensão passa a considerar ganhos extras.
Ou seja:
- quando o responsável recebe o 13º, a pensão também incide sobre esse valor
- quando recebe férias com adicional, a pensão acompanha esse acréscimo
Portanto, o valor final pago ao longo do ano pode ser maior do que apenas a soma das parcelas mensais.
Importância de entender a regra
Segundo Ricardo Belique, conhecer esse direito evita conflitos e dúvidas.
Além disso, garante que o cálculo seja feito corretamente, tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Por isso, buscar orientação jurídica pode ser essencial em casos de divergência.
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