Mudança na jornada de trabalho: governo aumenta carga horária para até 12 horas por dia neste país
Reforma trabalhista neste país vizinho permite jornadas mais longas em alguns dias e reacende disputa entre governo, Justiça e sindicatos
Enquanto o Brasil discute reduzir a jornada de trabalho e rever a escala 6×1, um vizinho latino-americano avança por um caminho oposto, deixando as condições de trabalho mais extremas para sua população.
Sob o governo de Javier Milei, a Argentina colocou em vigor uma reforma trabalhista que permite ampliar a carga diária para até 12 horas em determinadas situações.
A mudança não atinge todos os trabalhadores nem tem efeito imediato, sendo o seu cerne a flexibilização da jornada, com possibilidade de compensação por banco de horas, folgas ou outras formas previstas em acordo.
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Segundo a legislação publicada no Boletín Oficial da República Argentina, a nova lei permite que a jornada máxima seja calculada por média. Isso abre espaço para dias de trabalho mais longos, desde que sejam respeitados os limites semanais, o descanso mínimo entre jornadas e as regras previstas em acordos coletivos.
A reforma também altera o tratamento dado às horas extras. Em vez do pagamento imediato em todos os casos, elas poderão ser compensadas posteriormente, desde que exista acordo formal.
Além disso, o texto aprovado altera pontos que dizem respeito a direitos da classe trabalhadora, como regras de greve, indenizações e mecanismos de pagamento de obrigações trabalhistas.
A proposta provocou forte reação contrária da população e centrais cindicais. A Confederação Geral do Trabalho da Argentina acionou a Justiça e chegou a conseguir a suspensão de alguns trechos da reforma.
A situação mudou em 23 de abril, quando a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo governo federal. Com isso, os artigos questionados voltaram a valer enquanto a discussão sobre a constitucionalidade segue em andamento.
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