Advogada explica: quantos atestados trabalhadores CLT podem apresentar nas empresas
Atestado médico no trabalho não tem limite fixo por quantidade, mas precisa ser válido e indicar a necessidade de afastamento
Atestado médico no trabalho ainda gera muita dúvida entre empregados e empresas. Em muitos casos, o trabalhador fica inseguro ao adoecer e teme sofrer desconto, advertência ou prejuízo nas férias por apresentar o documento.
A advogada trabalhista Henriette Brigagão, do perfil @drahenrietteadvogada, explica que a empresa não pode criar um limite máximo de atestados. Segundo ela, quem avalia a necessidade de afastamento é o profissional de saúde, e não o empregador.
Empresa pode limitar a quantidade de atestados?
De forma geral, não existe um número máximo de atestados que o trabalhador CLT pode apresentar. Se o empregado realmente precisa se afastar por motivo de saúde, ele pode entregar quantos documentos forem necessários.
No entanto, o atestado precisa ser legítimo e conter as informações exigidas. O Conselho Federal de Medicina define que médicos e odontólogos, dentro de suas áreas, podem emitir atestados para afastamento do trabalho. Além disso, o documento deve trazer dados como identificação do profissional, tempo necessário de dispensa, identificação do paciente, data e assinatura.
Atestado pode ser descontado do salário?
Quando o atestado é válido, a falta se torna justificada. Por isso, a empresa não deve descontar o dia do salário do trabalhador.
Henriette também reforça que o atestado não pode gerar desconto no banco de horas nem reduzir o período de férias. Afinal, o documento serve justamente para comprovar que o empregado precisou se ausentar por motivo de saúde.
O que o trabalhador deve observar
Mesmo sem limite de quantidade, o trabalhador deve entregar o atestado dentro do prazo definido pela empresa. Além disso, precisa guardar cópias ou comprovantes de envio.
Também é importante evitar documentos sem identificação adequada ou emitidos fora das regras. Caso a empresa suspeite de fraude, ela pode apurar a situação. Ainda assim, não pode simplesmente ignorar um atestado válido sem justificativa.
Informação evita prejuízo
A orientação é importante porque muitos trabalhadores ainda aceitam descontos indevidos por falta de conhecimento. Em situações de ameaça, corte de salário ou punição irregular, o ideal é buscar orientação jurídica.
Assim, o empregado consegue proteger seus direitos e evita trabalhar doente por medo de retaliação.
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