Muitos motoristas não sabem, mas a multa do radar só começa nesta velocidade
Condutores com bom histórico podem evitar o pagamento de algumas multas e receber apenas uma advertência por escrito, conforme prevê a legislação
Receber uma multa por excesso de velocidade está entre os maiores receios dos motoristas brasileiros.
No entanto, o que muita gente desconhece é que nem toda infração registrada por radar resulta necessariamente no pagamento de uma penalidade financeira.
Dependendo da situação, a legislação permite que o motorista substitua a multa por uma advertência por escrito, desde que cumpra alguns requisitos.
A informação foi destacada por Ronaldo Cardoso, do perfil LegTrânsito (@legtransito), especializado em orientações sobre legislação de trânsito.
O que acontece quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações por excesso de velocidade variam conforme o percentual acima do limite permitido na via.
Quando o condutor ultrapassa a velocidade máxima em até 20%, a infração recebe a classificação de média.
Nessa situação, além dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a legislação prevê uma possibilidade que muitos motoristas desconhecem.
Quando a multa pode virar advertência?
Segundo Ronaldo Cardoso, o CTB permite a conversão da multa em advertência por escrito para motoristas que possuem bom histórico de condução.
Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Além disso, a infração precisa ser classificada como leve ou média.
Quando esses requisitos estão presentes, o cidadão pode solicitar a substituição da penalidade financeira pela advertência educativa.
O órgão de trânsito pode negar o pedido?
Segundo a interpretação apresentada pelo especialista, a legislação estabelece a advertência por escrito como medida educativa para casos específicos.
Por isso, quando o motorista atende aos critérios previstos em lei, o benefício não depende apenas da vontade do órgão autuador.
Ainda assim, o condutor precisa formalizar o pedido dentro dos prazos estabelecidos pelo processo administrativo.
Dessa forma, a autoridade de trânsito poderá analisar o histórico do motorista e verificar o cumprimento dos requisitos legais.
Qual é o objetivo da advertência por escrito?
A medida busca incentivar a educação no trânsito e reconhecer o bom comportamento dos condutores que mantêm um histórico sem infrações.
Em vez de aplicar uma punição financeira em situações de menor gravidade, a legislação permite que o motorista receba uma orientação formal para evitar novas ocorrências.
Por isso, especialistas recomendam que os condutores conheçam seus direitos e acompanhem atentamente as notificações recebidas dos órgãos de trânsito.
Afinal, em algumas situações, uma multa pode não resultar em pagamento, desde que o cidadão cumpra as exigências previstas na legislação.
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