Após 16 anos da implementação, Manoel Vanderic avalia cenário e reforça necessidade de avanços da Lei Seca

Ao Portal 6, titular da Deic diz que são, em média, 10 prisões por final de semana em Anápolis

No dia 19 de junho de 2008, foi instituída a Lei 11.705, chamada de Lei Seca, que endurecia os parâmetros para a direção alcoolizada no Brasil. Desde então, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a determinar a fiscalização das práticas.

Completando 16 anos nesta quarta-feira (19), anteriormente, a proibição definia que o limite de concentração alcoólica por litro de sangue era de 0,1 mg. Após passar por atualizações, ele foi alterado para 0,05 mg/l.

Em entrevista ao Portal 6, o delegado titular da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), Manoel Vanderic, fala sobre o cenário local e sugere novas atualizações para garantir a aplicação da Lei.

“Em Anápolis as operações já tem cerca de 08 anos, e têm uma média de 10 prisões por final de semana. Isso apenas pela Polícia Civil (PC), mas dentro disso, há pelo menos outros 50 motoristas alcoolizados. A questão é que essa é a ponta do iceberg, pois é a ação de apenas uma viatura”, expressa.

Dando ênfase ao grande número de infratores, ele ainda pontua que seria possível recolher 100 motoristas embriagados em uma noite. No entanto, segundo ele, a burocracia que ronda o processo torna a ação inviável.

“Até você prender, despachar o veículo, fazer o exame, levar para a delegacia e depois voltar para a rua, é muito tempo. O número de embriagados é enorme, tanto que é comum serem presos dois motoristas, quando um carro colide contra outro, por ambos estarem embriagados”, revela.

Após acompanhar dezenas de mortes provocadas por motoristas alcoolizados, o delegado defende a criminalização dos responsáveis que, muitas vezes, são soltos após o pagamento da fiança ou por meio de acordos.

Ele ainda relata que, desde a pandemia da Covid-19, os níveis de embriaguez registrados teriam aumentado, além da mistura de remédios tarja preta e drogas diversas. Assim, para o profissional, o cenário demanda mudanças que possibilitam maior rigidez nas abordagens.

O intuito dessas alterações seria evitar a repetição de casos como o de Hester Valéria Pereira, César Sakai e Wilkinson Leles do Nascimento, vítimas fatais de motoristas embriagados nos últimos anos em Goiás.

“A minha sugestão seria aumentar a pena por homicídio culposo, colocá-la lá em cima, porque se formos vincular a prática ao dolo, seria difícil convencer o legislador. Assim, independente de doloso ou culposo o motorista seria preso, e vincular também a suspensão da CNH automaticamente”, complementa.