Após 16 anos da implementação, Manoel Vanderic avalia cenário e reforça necessidade de avanços da Lei Seca
Ao Portal 6, titular da Deic diz que são, em média, 10 prisões por final de semana em Anápolis
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No dia 19 de junho de 2008, foi instituída a Lei 11.705, chamada de Lei Seca, que endurecia os parâmetros para a direção alcoolizada no Brasil. Desde então, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a determinar a fiscalização das práticas.
Completando 16 anos nesta quarta-feira (19), anteriormente, a proibição definia que o limite de concentração alcoólica por litro de sangue era de 0,1 mg. Após passar por atualizações, ele foi alterado para 0,05 mg/l.
Em entrevista ao Portal 6, o delegado titular da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), Manoel Vanderic, fala sobre o cenário local e sugere novas atualizações para garantir a aplicação da Lei.
“Em Anápolis as operações já tem cerca de 08 anos, e têm uma média de 10 prisões por final de semana. Isso apenas pela Polícia Civil (PC), mas dentro disso, há pelo menos outros 50 motoristas alcoolizados. A questão é que essa é a ponta do iceberg, pois é a ação de apenas uma viatura”, expressa.
Dando ênfase ao grande número de infratores, ele ainda pontua que seria possível recolher 100 motoristas embriagados em uma noite. No entanto, segundo ele, a burocracia que ronda o processo torna a ação inviável.
“Até você prender, despachar o veículo, fazer o exame, levar para a delegacia e depois voltar para a rua, é muito tempo. O número de embriagados é enorme, tanto que é comum serem presos dois motoristas, quando um carro colide contra outro, por ambos estarem embriagados”, revela.
Após acompanhar dezenas de mortes provocadas por motoristas alcoolizados, o delegado defende a criminalização dos responsáveis que, muitas vezes, são soltos após o pagamento da fiança ou por meio de acordos.
Ele ainda relata que, desde a pandemia da Covid-19, os níveis de embriaguez registrados teriam aumentado, além da mistura de remédios tarja preta e drogas diversas. Assim, para o profissional, o cenário demanda mudanças que possibilitam maior rigidez nas abordagens.
O intuito dessas alterações seria evitar a repetição de casos como o de Hester Valéria Pereira, César Sakai e Wilkinson Leles do Nascimento, vítimas fatais de motoristas embriagados nos últimos anos em Goiás.
“A minha sugestão seria aumentar a pena por homicídio culposo, colocá-la lá em cima, porque se formos vincular a prática ao dolo, seria difícil convencer o legislador. Assim, independente de doloso ou culposo o motorista seria preso, e vincular também a suspensão da CNH automaticamente”, complementa.