Alerta importante para motoristas e donos de veículos em todo o estado de Goiás
Condutores devem se atentar para cobrança de tributo, que voltará a circular em janeiro de 2025
Após ser extinto em 2020, os proprietários de veículos motorizados voltarão a pagar o seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. No entanto, a taxação voltará com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Contudo, essa alteração também vem com uma forma diferente de cobrança. Isso porque os estados tinham até o mês de agosto para fazer uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), no intuito de que a tarifa viesse junto com a taxa de licenciamento anual e o IPVA.
Porém, o governador Ronaldo Caiado (UB) já afirmou que não fará o recolhimento da taxação, dizendo que não quer aumentar a tributação sobre a população.
Ao O Popular, a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Goiás, Eliane Nogueira, explicou que o Estado de Goiás está sujeito a sofrer sanções por se recusar a cumprir uma lei federal.
A advogada destacou também que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá adotar medidas para garantir que veículos que não estiverem em dia com o pagamento, sendo necessário que o Governo de Goiás esclareça como pretende agir, sem prejudicar os cidadãos.
Forma de pagamento
Como o SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres, os proprietários goianos não estão isentos da cobrança, mesmo com a decisão do Governo Estadual.
Assim, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), os motoristas deverão emitir o boleto diretamente nos canais oficiais do banco, seguindo instruções que ainda serão fornecidas. O valor para a taxação ainda não foi definido.
Sem o pagamento do SPVAT, o condutor estará proibido de fazer o licenciamento ou sequer circular em via pública com o veículo.
A multa para quem estiver dirigindo em carro sem a liberação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de 07 pontos na CNH e apreensão do veículo.