6 casos de importantes indenizações em Anápolis

Em algumas dessas situações, a retratação só se deu com a vítima já póstuma, já em outras, trabalhadores conseguiram reaver direitos e custear tratamentos

Ao longo de 2024, disputas judiciais aconteceram em Anápolis, em vários âmbitos, resultando desfechos que desagradam algum dos lados, e outros que acabam sendo consensuais. Com isso, vários casos tiveram resoluções que culminaram no pagamento de indenizações.

Em algumas dessas situações, a retratação só se deu com a vítima já póstuma, já em outras, trabalhadores conseguiram reaver direitos e custear tratamentos necessários. Nesse contexto, o Portal 6 preparou uma seleção de 6 casos que ocorreram, e foram noticiados, neste ano.

1 Homem preso injustamente consegue reparação após 3 décadas

Após mais de três décadas esperando por uma reparação, o senhor Albino de Souza, de 61 anos, finalmente recebeu uma indenização após ser preso, de forma injusta, e torturado por policiais de Anápolis.

O caso aconteceu em 1991, quando ele ainda era um jovem de 29 anos. Na época, ele foi confundido com um outro homem, que teria estuprado e assassinado uma mulher no município.

Assim, Albino foi levado para uma delegacia, onde teria recebido choques elétricos, chutes e socos, para que confessasse o crime, que não tinha cometido. Ele conseguiu ser solto após quatro dias preso, com a descoberta do verdadeiro culpado, mas ainda assim a história dramática tomou novos contornos, com ele perdendo documentos, morando em um canil e só conseguindo a devida reparação em 2024.

2 Trabalhador é indenizado em R$ 380 mil com direito a pensão mensal de R$ 7 mil

Uma indústria em Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-funcionário que desenvolveu graves doenças ocupacionais, incluindo síndrome de burnout, transtorno de ansiedade generalizada e depressão, como resultado da sobrecarga e das condições inadequadas de trabalho.

Ao Portal 6, a advogada Dayanne Teles revelou a decisão e explicou que, entre as questões levadas em consideração no processo, está a chamada interjornada praticada pelo trabalhador.

“Pelo acúmulo de funções, ele chegava a atuar em longas jornadas, sem o devido descanso entre uma e outra de 11 h, configurando assim a interjornada. Agora, além da pensão vitalícia, estão sendo negociadas as interjornadas, estabilidade, o dano moral e o acúmulo de função também”, pontuou.

Além do acordo, com o pagamento de R$ 380 mil, a empresa foi condenada a pagar uma pensão vitalícia no valor de R$ 7.115, até que o ex-funcionário se recupere da doença ocupacional, sem prazo determinado. O valor corresponde à sua remuneração como supervisor. A empresa também deverá custear todo o tratamento médico necessário, cobrindo despesas com medicamentos relacionados diretamente à doença – conforme decidido pelo juiz, Armando Benedito Bianki.

3 Filhos conseguem indenização de R$ 300 mil por pai morto em acidente de trabalho

Uma empresa da construção civil de Anápolis terá de pagar R$ 300 mil de indenização a dois filhos de um operador de escavadeira morto durante um acidente de trabalho com caminhão-pipa na GO-239, na Zona Rural de Nova Crixás, no Norte de Goiás.

A decisão foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, em setembro de 2024, e manteve o parecer da 2ª Vara do Trabalho da comarca do município, afastando a justificativa de uma possível culpa da vítima.

No laudo pericial, foi constatado também que o automóvel não tinha condições adequadas para circular – cooperando para a decisão favorável aos herdeiros. Cada filho terá direito a R$ 150 mil de indenização, totalizando os R$ 300 mil.

4 Trabalhadora consegue indenização de mais de R$ 200 mil

Uma trabalhadora entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) relatando uma série de violações vividas por ela enquanto funcionária, em Anápolis. Na sentença, foi definido um valor que, somado, pode passar de R$ 210 mil.

A decisão foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Juliano Braga Santos, em julho de 2024, após pedido da defesa da autora, representada pelo advogado Cassiano Peliz.

Na ação, a mulher mencionou que era obrigada a atuar nas funções de técnicos químicos desde que havia ingressado na empresa, em julho de 2017, mesmo sendo contratada como operadora de processo industrial, cargo cuja remuneração era menor do que a que ela recebia.

5 Coletor de lixo demitido após sofrer acidente consegue indenização

Um coletor de lixo de Anápolis conquistou na Justiça o direito à estabilidade acidentária e ao pagamento de indenização por danos morais após sofrer acidente de trabalho em março de 2023. Com isso, ele irá receber cerca de R$ 5 mil, além de 13º salário e FGTS.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18ª) reformou a sentença inicial, reconhecendo que o trabalhador tinha direito à estabilidade provisória e aos salários retroativos, após comprovação de afastamento por mais de 15 dias.

O acidente aconteceu enquanto o funcionário ainda cumpria aviso prévio, quando escorregou em um bambu e lesionou o joelho direito. Com isso, ele apresentou sucessivos atestados médicos, que somaram 17 dias de afastamento.

6 Trabalhador consegue indenização de R$ 36 mil por queimaduras 

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) determinou que uma indústria química de Anápolis pague R$ 36 mil em indenização a um auxiliar de produção que sofreu queimaduras no antebraço devido ao contato com sabão alcalino durante o trabalho. A indenização cobre danos materiais, morais e estéticos.

A decisão confirma a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, que atribuiu responsabilidade à empresa por não comprovar a culpa exclusiva do trabalhador. O tribunal reconheceu que a indústria falhou em garantir um ambiente de trabalho seguro e não ofereceu treinamento adequado para o manuseio do produto químico.

Em recurso, a empresa alegou ter fornecido treinamento e um ambiente de trabalho adequado, mas não apresentou provas de que o trabalhador havia cometido alguma infração.