Justiça suspende compra de 25 iPhones para vereadores de Aparecida de Goiânia

Juiz Alex Alves Lessa conduziu o processo e condenou o município a pagar uma multa diária de R$ 5 mil

O Justiça suspendeu a compra de 25 celulares do modelo iPhone que seria destinados para os vereadores de Aparecida de Goiânia.

O processo licitatório teria sido iniciado pela Câmara Municipal da cidade, no entanto, foi interceptado após tutela antecipada (uma espécie de pedido cautelar) feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

O órgão alegou que os aparelhos se configuram como “artigos de luxo” e que não há uma justificativa plausível que sustente a escolha do modelo específico. O valor do produto estaria estimado em R$ 293.590, e o evento de entrega estava previsto para o próximo dia 28 de março.

Assim, o juiz Alex Alves Lessa conduziu o processo e condenou o município a pagar uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a 100 dias. Entendeu-se que houve crime de desobediência de ordem judicial e de ato de improbidade administrativa.

“No tocante à aquisição de bens, a indicação de marcas em licitações públicas, em regra, é vedada, sob pena de violar o princípio da competitividade, uma vez que essa prática restringiria a participação apenas aos fornecedores que comercializam determinado produto, abrindo, assim, margem para condutas de má-fé e potenciais prejuízos ao erário”, diz o magistrado.

Até que se apresentem estudos que provem a importância e necessidade da aquisição dos smartphones, o processo licitatório estará suspenso.

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