Detalhes e preços da nova lei em Anápolis para donos de lotes e terrenos sujos

Agentes de limpeza também poderão entrar nos terrenos para efetuar a limpeza ainda que estejam murados ou trancados

Foi sancionada, pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), a lei municipal que aumenta o valor da multa para moradores que não cuidarem devidamente dos terrenos que possuem.

Pela letra da Lei, os proprietários de imóveis “são obrigados a mantê-los limpos, mediante roçagem, e a providenciar sua adequação para o correto escoamento das águas pluviais”.

Caso sejam encontrados lixo, entulho ou vegetação que cause prejuízo à saúde, segurança ou bem-estar da vizinhança, a Prefeitura poderá intervir diretamente, realizando a roçagem.

O poder público também está autorizado a entrar em terrenos fechados ou murados para realizar a limpeza, desde que respeitadas normas de segurança e ambientais.

Nessa hipótese, o município cobrará do proprietário as despesas por meio de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). Além disso, poderá ser aplicada multa, isoladamente ou somada ao custo da limpeza.

O valor da metragem pela roçagem também subiu de R$ 0,52 para R$ 2,50 por metro quadrado da área efetivamente limpa. O aumento se vê justificado uma vez que o preço anterior estava bem abaixo do que profissionais da área costumam cobrar.

Com relação às multas, os valores variam conforme a reincidência e são calculadas sobre o valor do IPTU ou ITU do exercício vigente: 10% na primeira infração, 30% na primeira reincidência e 50% a partir da segunda.

Quer ficar por dentro de tudo o que está rolando em Anápolis? Clique aqui para acessar o Portal 6 e leia as últimas notícias de hoje!