Empresas poderão adquirir imóveis públicos em Aparecida de Goiânia com subsídios de até 90%; veja regras
Iniciativa visa gerar empregos, promovendo a infraestrutura e arrecadação do município
Thiago Alonso -
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou nesta terça-feira (17), um novo projeto de concessão de terrenos públicos para empresas privadas. Com a nova medida, industrias poderão adquirir estes imóveis com até 90% de ‘desconto’, desde que se comprometam a movimentar a economia local.
A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, busca atrair novos players ao mercado, gerando empregos e aumentando a arrecadação do município.
Para se candidatar as ‘vagas’, as empresas devem apresentar — em até 60 dias — propostas de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira, que comprovem a capacidade de investimento em infraestrutura, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Além disso, os candidatos devem garantir que a instalação favorecerá o fortalecimento de setores estratégicos, assim como aumentar a arrecadação tributária da cidade.
Com o plano em mãos, uma comissão técnica analisará e selecionará as empresas com base em critérios objetivos, podendo conceder subsídios que chegam até 90% sobre o valor de mercado dos imóveis públicos.
Com a concessão, as beneficiadas deverão iniciar atividades em até seis meses, se comprometendo a utilizar o imóvel exclusivamente para o projeto aprovado, mantendo regularidade fiscal com o município — que irá fiscalizar as ações periodicamente, podendo aplicar sanções ou revogar o benefício.
Por conta disso, a concessão será formalizada por contrato administrativo com cláusulas que garantem a devolução dos valores corrigidos ao município, em caso de descumprimento das condições.
O modelo já está valendo e empresas que desejem aderir ao programa, devem solicitar a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. O processo também pode ser realizado pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da aba de serviços.
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