Isabella Freire estava sob estado puerperal e deve ser condenada apenas por infanticídio? Defesa da jovem luta por isso
Jovem, que responde em liberdade, deve enfrentar júri popular para responder por um dos crimes mais chocantes da história de Anápolis
Uma pessoa que esconde uma gravidez, tenta abortar e não consegue, vai para a maternidade dar à luz e não leva sequer uma manta para o bebê. Que rejeita o recém-nascido e o deixa dentro de uma despensa até morrer de inanição, depois joga o corpinho do próprio filho em um terreno baldio e ateia fogo para esconder o crime, está sob estado puerperal ou agiu com consciência e intenção de “resolver” um problema que não conseguiu antes?
Essa deve ser a reflexão que os jurados terão de fazer no júri popular contra Isabella Freire, de 28 anos, a ex-estudante de farmácia acusada pelo Ministério Público por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
A mais recente tentativa da defesa de mudar os rumos do processo, no entanto, foi frustrada. Em decisão unânime proferida em agosto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os pedidos dos advogados de Isabella, que buscavam a desclassificação do crime de homicídio qualificado para infanticídio.
Os ministros entenderam que não cabe à Corte reexaminar as provas do caso, mas sim ao Tribunal do Júri, que é o juiz natural da causa. Com isso, a tese de que Isabella agiu sob influência do estado puerperal poderá ser amplamente debatida durante o julgamento popular, mas não impedirá que ele aconteça nos moldes definidos pela pronúncia.
Com a decisão do STJ, o processo está cada vez mais perto de um desfecho. Após a publicação dos embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão, o caso retornará ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A partir daí, o processo volta a tramitar na primeira instância, em Anápolis, para que o esperado júri popular seja finalmente marcado. O cenário, portanto, permanece o mesmo: Isabella Freire sentará no banco dos réus para ser julgada pelas acusações de homicídio qualificado – por motivo torpe e com emprego de meio cruel – e ocultação de cadáver.
A manutenção da denúncia original representa um duro golpe para a estratégia da defesa. Isso porque os advogados de Isabella não tiveram sucesso ao tentar conseguir respaldo de uma Corte superior para a tese que eles sustentam para explicar o crime e, por consequência, evitar o encarceramento da jovem cliente.
Eles também terão de ser extremamente hábeis para convencer os sete jurados de que ela estava, de fato, sob a influência de um estado puerperal.
Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), as ações da jovem, desde a gestação escondida até a tentativa de carbonizar o corpo do bebê e a ida a um shopping para “comemorar” o Dia das Mães, demonstram frieza e planejamento, características que se contrapõem à tese de desequilíbrio mental defendida pelos advogados.
Caso João Victor: Equatorial diz que agiu preventivamente e insinua que a Prefeitura de Anápolis é responsável pela tragédia
Em nota oficial, a Equatorial Goiás se posicionou sobre a trágica morte de João Victor, de 10 anos, ocorrida na última sexta-feira (19), em Anápolis. A concessionária lamentou o ocorrido e afirmou que o fio responsável pelo acidente era de telefonia e foi energizado pelo contato com uma luminária de iluminação pública.
Com isso, a empresa insinua que a responsabilidade pela manutenção seria da Prefeitura de Anápolis e das empresas de telecomunicações, donas dos cabos.
A Equatorial reforçou que sua obrigação se limita ao fornecimento de energia e à fiscalização, destacando que já emitiu quase 18 mil notificações por irregularidades em postes na cidade, numa tentativa de demonstrar que agiu preventivamente.
Advogados especialistas ouvidos pela coluna Rápidas, no entanto, contestam a tentativa da Equatorial de se isentar da responsabilidade. Segundo eles, como proprietária dos postes, a concessionária tem o dever legal de guarda e fiscalização de toda a infraestrutura, não podendo simplesmente “lavar as mãos”.
A legislação e as normas técnicas (ANEEL/ANATEL e ABNT) preveem a responsabilidade objetiva e solidária, ou seja, a Equatorial responde pelos danos juntamente com a empresa de telecomunicação dona do cabo irregular.
Para os juristas, a situação caótica dos postes em Anápolis, com fios soltos e desordenados, evidencia uma falha grave na fiscalização, o que torna a concessionária corresponsável pela tragédia, tanto na esfera cível quanto criminal.
Aparecida de Goiânia quer incentivar quem está no CAD Único a conseguir emprego
A gestão do prefeito Leandro Vilela (MDB) está articulando uma importante ponte para a população mais vulnerável de Aparecida de Goiânia sair da pobreza e conquistar a autonomia financeira.
Em uma parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), a prefeitura está lançando um novo programa de encaminhamento ao mercado de trabalho.
A iniciativa é focada em pessoas de 18 a 59 anos inscritas no CadÚnico, o cadastro que dá acesso a benefícios sociais. O esforço da administração municipal é criar uma porta de saída para a dependência de auxílios, promovendo a dignidade através do emprego formal.
O programa funcionará de forma proativa, com técnicos da prefeitura identificando e encorajando potenciais candidatos durante os atendimentos nos CRAS e nos mutirões de serviços. A ideia, defendida pelo prefeito Leandro Vilela, é que o aumento da renda familiar melhore a qualidade de vida e ofereça um futuro mais seguro.
Leia também
Para dar o pontapé inicial, já existem 2,5 mil vagas de emprego abertas apenas nas empresas associadas à Adial. Os gestores do programa destacam que, além do salário, os trabalhadores terão acesso a benefícios importantes, como planos de saúde, que representam um ganho significativo no orçamento familiar.
Michel Magul: Câmara de Goiânia tem, literalmente, um novo vereador
A Câmara de Goiânia tem um novo vereador e, literalmente, o mais jovem de seus membros. Aos 32 anos, o tucano Michel Magul assumiu a cadeira no lugar de Tião Peixoto (PSDB), de 80 anos, que se licenciou, criando uma troca simbólica entre o mais velho e o mais novo parlamentar da Casa.
Para Magul, a juventude no cargo representa uma força movida pela indignação e pela vontade de transformar a política com soluções inovadoras, mais conectadas com a população e com a eficiência na gestão pública.
Advogado com pós-graduação em Relações Internacionais e ampla experiência no serviço público estadual, ele pretende usar essa energia para focar em melhorias na vida dos cidadãos.
Programa “Zera Dívida”, do Procon Anápolis, se estenderá até o final de outubro
O Procon Anápolis lançou o programa “Zera Dívida”, uma iniciativa que se estenderá até o final de setembro para ajudar os consumidores da cidade a negociarem seus débitos.
A ação tem como objetivo proporcionar um final de ano mais tranquilo para os anapolinos, com o órgão atuando como intermediário nas negociações entre os clientes e as empresas para facilitar os acordos.
O pontapé inicial do programa aconteceu em um evento na Praça Dom Emanuel, na segunda-feira (22), com a presença de diversas autoridades para marcar o lançamento.
Até o dia 26, os interessados podem procurar o estande do órgão no Jundiaí. Depois, até o dia 30 de outubro, os atendimentos se concentraram na sede do Procon Anápolis, na Vila Góis.
Nota 10
Para a Universidade Federal de Goiás (UFG) e seus pesquisadores, que mais uma vez colocam Goiás na vanguarda da ciência mundial.
A descoberta de que a cera de ouvido pode ser usada para o diagnóstico precoce do câncer é uma notícia fantástica e um avanço que pode salvar incontáveis vidas.
O estudo, que já apresenta resultados promissores e de alta precisão, abre caminho para um método de detecção mais acessível e menos invasivo, reforçando o papel fundamental da universidade pública na produção de conhecimento de impacto para toda a sociedade.
Nota Zero
Para a direção da Unidade Prisional de Uruaçu, pelo erro primário e inaceitável que resultou na soltura de um traficante por engano.
Liberar o preso errado por uma simples semelhança de nomes é o tipo de falha que expõe a fragilidade dos procedimentos de segurança e coloca toda a população em risco.
Embora a rápida recaptura do indivíduo seja um ponto positivo, ela não apaga a gravidade da falha inicial, que demonstra um nível de amadorismo preocupante e exige uma apuração rigorosa e a devida responsabilização dos envolvidos na cadeia de comando.
